O Supremo Tribunal Federal arquivou o Inquérito de Roberto Requião (PMDB-PR) contra o senador Osmar Dias (PDT-PR). Requião acusa o senador de injúria e difamação em debate de candidatos ao governo do Paraná, nas eleições do ano passado.

De acordo com Requião, Osmar ofendeu sua honra por várias vezes ao acusá-lo de mentiroso e de esconder o valor real de uma fazenda.

À época, o Ministério Público se manifestou preliminarmente pela rejeição da queixa-crime, por ilegitimidade ativa do autor e pelo arquivamento por atipicidade da conduta.

O relator, ministro Cezar Peluso, considerou que Requião é parte ilegítima em ação penal. Para ele, os fatos devem ser analisados à luz do Código Eleitoral e não do Código Penal.

“Embora esses textos aludam à propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, o seu conteúdo normativo, evidentemente, abrange também os debates políticos por televisão, pois sua finalidade, tal como em outras modalidades de propaganda, visa a capitação de votos por candidatos e partidos políticos”, entendeu o ministro.

O ministro rejeitou a queixa-crime e, no mérito, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do Inquérito.

Inq 2.431