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2 junho 2007

Prisão por antecedentes

Juiz Rocha Mattos deve permanecer preso afirma STF

Não cabe falar em excesso de prazo de prisão quando esta se dá por força de antecedentes. O entendimento do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado em arquivamento de pedido do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que alegava excesso de prazo na prisão preventiva que já dura um ano.

O juiz é acusado, em ação penal, de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Em Habeas Corpus, a defesa afirmava que a prisão preventiva já não se justificava.

O HC também contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou pedido de liminar para o juiz. Segundo a defesa, Rocha Mattos é vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ porque “uma série de direitos fundamentais, tutelados constitucionalmente” teriam sido ignorados na decisão que o manteve preso.

Pertence aplicou ao caso a Súmula 691, do Supremo, dispositivo que impede o STF de analisar HC que tenha recebido parecer contrário de tribunal superior. Para o ministro não ficou configurado o flagrante constrangimento ilegal.

Segundo Sepúlveda Pertence, consta nos autos que Rocha Mattos estava preso em razão de uma condenação e uma prisão preventiva decretada em outro processo.

O relator salientou que não há “a documentação necessária para averiguar quando o paciente passou a ficar preso exclusivamente por força do decreto objeto da presente impetração”. Assim, não cabe falar em excesso de prazo da prisão considerando o período que Rocha Mattos “estava preso por força de antecedentes títulos da prisão”.

HC 91.245

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

17/04/2008 16:26 Chiquinho (Estudante de Direito)
Prezado ex-juiz federal Rocha Mattos: O fado l...
Prezado ex-juiz federal Rocha Mattos: O fado lhe concedeu uma oportunidade tão nobre, tão fina flor do laço bela, não justa: "juiz de direito federal", profissão tão cobiçada, hoje, por quase todos os advogados, promotores de justiças e juízes de primeira instância do Patropi, mas o senhor não a honrou, segundo dizem todos os autos dos processos a que o senhor responde; preferiu o caminho da insensatez jurisdicional, a invirilabilidade corruptiva. Preso, sem eira nem beira e sobre a possibilidade de ficar por muito tempo na cadeia!! Pergunto-lhe, como cidadão e trabalhador deste belíssimo gigante adormecido em berço esplêndico: Valeu a pena seguir pelo caminho esconso da Justiça, querendo tirar proveito de coisas ilícitas e ilegais? Que castigo o senhor acha que merece e que isso sirva de exemplo para outros magistrados que nesse exato momento estejam fazendo o que o senhor fez? Se continuasse praticando o que o senhor vinha praticando e não fosse descoberto, o senhor já pensou nas consequências dessas insensatezes jurisdicionais? Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br). Acadêmico de Direito da FACIPE.
5/06/2007 11:34 Diaz (Contabilista)
Crime de servidor público de qualquer instancia...
Crime de servidor público de qualquer instancia, devia ser considerado crime de lesa pátria, isto é alta traição, sem direitos, a não ser o de se comportarem como os japoneses, se suicidando, pois a honra é mais importante que a vida.
2/06/2007 16:32 Armando do Prado (Professor)
Coitadinho do juiz! Acho que esse sobrou porque...
Coitadinho do juiz! Acho que esse sobrou porque ofendeu interesses poderosos dos corporativistas. Nesse caso, não vemos nenhum dos anões chicaneiros defendendo e pedindo a soltura. Onde estão os chicaneiros canalhas?

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