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14 julho 2007
Súmula 691
Supremo nega liberdade a presos durante a Operação Hurricane
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedidos de liberdade a Evandro da Fonseca e José Renato Granado Ferreira, presos durante a Operação Hurricane 3. Eles pediam extensão da liminar concedida a Antonio Petrus Kalil, o “Turcão”, envolvido na Operação Hurricane 1.
Os pedidos de Habeas Corpus se deram contra decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedidos de liminar em HCs idênticos.
Para indeferir as liminares, a ministra aplicou a Súmula 691, que dispõe: “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”.
O mérito dos pedidos ainda serão examinados pelo Supremo.
HC 91.933
HC 91.934
Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2007
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E os desembargadores? Também não vão para a cad...
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