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Erros da Justiça

Estado não pode impor pena que não possa ser reparada

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O Superior Tribunal de Justiça condenou o estado de Pernambuco a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais a Marcos Mariano da Silva, por mantê-lo preso ilegalmente por mais de 13 anos, sendo tal erro considerado como “o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira”.

A decisão dada no mês de outubro do ano passado nos ajuda a pensar alguns elementos sobre a polêmica questão da pena de morte. Preso ilegalmente, sem as garantias constitucionais, acusado falsamente de ter participado de rebeliões, Marcos Mariano da Silva viu o desmoronamento da sua família.

Na prisão, contraiu tuberculose e ficou cego de ambos os olhos. Segundo o ministro Teori Zavaschi, "esse homem morreu e assistiu sua morte no cárcere".

Não obstante a importância da indenização concedida, a injustiça feita nunca poderá ser reparada. Além da repugnância natural de um erro judiciário, o caso de Marcos Mariano da Silva coloca em destaque a questão da (in)justiça penal: quando e como o Estado deve punir? A chamada pena de morte é ainda defensável?

A violência toca o íntimo das pessoas que reagem pedindo o recrudescimento do sistema penal. Mais pena, mais punição, independentemente do que dizem a lei e a cultura jurídica. Para muitos, a pena de morte seria a panacéia para os males da violência brasileira. Se o fundamento legal que proíbe a pena de morte não é obstáculo para seus defensores, há outros dois fundamentos, um ético e um histórico, que pedem reflexão.

O fundamento ético contra a pena de morte parte da perspectiva da vítima de uma injusta condenação. Se qualquer ser humano erra, erra com mais gravidade aquele que julga imprudentemente seu semelhante. Nunca haverá sistema penal perfeito. Qualquer pena imposta e executada pode ter origem num erro judiciário. Um Estado não pode impor uma pena que não possa ser minimamente reparada em caso de erro.

Se, no caso acima, Marcos Mariano da Silva pôde receber uma indenização, além de sua liberdade (e isso é muito pouco perto das perdas e do sofrimento por ele padecido) o que poderia ser dito da vítima de uma pena capital? O que o Estado poderia fazer ao constatar o erro irreparável? Nada.

Ante a absoluta irreparabilidade de uma pena de morte injusta, deveriam os homens públicos não só proibir esta espécie de pena (o que felizmente foi feito no Brasil), como também mostrar à população o perigo latente em cada condenação à morte. A prudência deve estar sempre presente no representante público sob pena de ser acusado de compactuar com as injustiças, estas sim merecedoras do mais ferrenho combate. Prudência e justiça andam sempre juntas.

Essa lição ética parece ter sido aprendida por Dom Pedro II no caso que deu origem a mais trágica história de erro judiciário do Brasil. Acusado da morte de uma família de oito pessoas, Manuel da Motta Coqueiro foi condenado, após dois julgamentos, à pena de morte, sendo tal decisão confirmada pelos tribunais superiores. Sua última chance, o pedido de graça imperial feito a Dom Pedro II, foi também negado.

No dia 6 de março de 1855, momentos antes de sua execução, e após reafirmar sua inocência, Motta Coqueiro roga uma maldição à cidade que o enforcava: "teria 100 anos de atraso pela injustiça que estava sendo feita a ele". Após o cumprimento da pena, a verdade aparece: o fazendeiro tinha sido vítima de um terrível erro judiciário originado por uma conspiração de seus adversários políticos. Abalado com a injustiça praticada, Dom Pedro II concede graça a todos os pedidos que lhe são feitos. A condenação de Motta Coqueiro é o início do fim da pena de morte no Brasil.

Para os que quiserem lavar as mãos, defendendo a pena de morte, mas aceitando a morte de inocentes injustamente condenados, lembro que não poderão depois reclamar de outras injustiças, como aquela sofrida por Marcos Mariano da Silva. Se é louvável a defesa das vítimas de delitos, mais louvável ainda é a defesa das vítimas de julgamentos injustos, pois uma injustiça não pode justificar outra injustiça.

 é advogado e mestre em Ciências Penais.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2007, 17h07

Comentários de leitores

8 comentários

Então, está na hora de se passar um pente-fino ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Então, está na hora de se passar um pente-fino nas condenações. Sem temor de estar sendo precipitado ou injusto, quero crer que existam êne casos idênticos ou assemelhandos ao do Sr. Marcos Mariano da Silva, injustiça flagrante que depõe contra um Estado que se diz democrático.

Caro Dr. Zé Elias, em outras circunstâncias ser...

Anselmo Duarte (Outros)

Caro Dr. Zé Elias, em outras circunstâncias seria coerentemente de acordo com a "Pena de Morte" mas, quem conhece o nosso sistema Politico-Social, que é formado de uma Policia, pouco eficiente em razão do baixo investimento do Estado, na sua formação e operacionalidade, de um sistema judicial, sobrecarregado..., enfim é coisa de LOUCO, por uma vida humana, por mais indigna que seja, nas mãos do nosso ESTADO, infelizmente. Afinal o que se pretende com a PENA DE MORTE é que ela nunca seja aplicada.

A sina do pernambucano inocente que ficou 19 an...

Walter (Bacharel)

A sina do pernambucano inocente que ficou 19 anos preso --- Walter Medeiros Neste mundo esculhambado Em que temos de viver Vou contar para você Sobre um homem injustiçado; Uma história de tremer Que deu muito o que fazer E condenou o estado. O estado de Pernambuco Cometeu danos morais E também materiais, Uma coisa de maluco; Contra um jovem rapaz Que era forte e sagaz Mas virou um vuco-vuco. Pois esses incríveis danos Vêm de algo impertinente Prenderam ilegalmente Um homem só por engano; Debaixo do sol poente Essa prisão diferente Durou dezenove anos. Tal violação humana, A maior que já se viu, A justiça decidiu, Mas ali não basta grana; Pois tudo repercutiu E uma vida ruiu Porque o estado se engana. Duas vezes por engano Foi preso e encarcerado, Nada ficando provado No fórum pernambucano; Do Cabo ele foi levado E apareceu o culpado Que estava se esquivando. O mecânico e motorista Era um homem bondoso, Bom filho e bom esposo, Não era mercantilista; Mas tido por perigoso Acabou todo seu gozo Não pode mais ser passita. Na Aníbal Bruno preso E na Barreto Campelo Não é o melhor modelo, Sofreu o maior desprezo; Nunca lhe tiveram zelo, Foi tempo de desespero Qualquer um ficava teso. Não tinha banho de sol E era violentado, Sofria de todo lado Querendo sair do rol; Como todo injustiçado, De capitão a soldado Não davam nem Bezerol. Alguém que nunca foi gênio Tirou a sua visão Em uma rebelião Inda no outro milênio; Na cela, sem compaixão, Atacaram-lhe então Com o gás lacrimogênio O Marcos M. da Silva Não recebeu garantias, Ninguém no mundo ouvia Sua constante assertiva; Em sua cela todo dia A história repetia Mas lhe deixaram à deriva. Acusado falsamente Marcos viu desmoronar Tudo que tinha em seu lar Acabou bem de repente; Não conseguia falar Com os chefes do lugar Mandavam sair da frente. Contraiu tuberculose Quando estava na prisão, Também perdeu a visão Me diga se não é dose; Isso não é ficção, É história de uma ação, Com isso não há quem prose. Naquela cela, tão só, Quase que ele morreu, Mas como sobreviveu Lembra a história de Jó, Com a fé que Deus lhe deu Esse tempo ele venceu Nunca vi cousa pior. Se um ser humano erra, Erra mais que julga errado Deixando encarcerado Inocente dessa terra; E tem julgador malvado Que julga precipitado Nem olha se o réu berra. Marcos perdeu liberdade, Ficou na prisão sofrendo, Treze anos padecendo Essa é que é a verdade; Um caso muito horrendo Que só merece adendo Da falta de caridade. Claro que alguém falhou, Cometeu grande imprudência, Pois não houve paciência Pra ver o que alegou; Bradando sua inocência Marcos não teve clemência, Cada vez mais se afundou. Foi o capitão Galindo, Novo chefe da prisão Que fez a reparação E deu seu sofrer por findo; Pelo menos desde então Cumprindo a sua missão Mandou que fosse seguindo. No presídio nada havia, No cartório também não, Nada contra o cidadão Documento algum dizia; Na vara da execução, Mais uma confirmação Da própria secretaria. O juiz da transferência Diz que não lembra de nada; Carreira imaculada, Mas assinou a sentença; Diz que não fez coisa errada, Mas lascou o camarada Ora tenha paciência! No fim de todo esse horror, Despido de vaidade, Para buscar a verdade Foi um desembargador; Com toda dignidade, Por nossa sociedade Pediu perdão e falou. Doutor Fernando é o nome Do homem que levantou Perto de Marcos chegou, Viu que o sofrer não some; A sua mão apertou, O fórum todo chorou Com o gesto daquele homem. Marcos terá 2 milhões, Decidiu o tribunal, Uma quantia legal, Mas não paga emoções; Não corrige todo o mal, Nem pune ação ilegal Dos julgadores errões. Diz um nobre advogado Que o Marcos teve sorte; Se fosse pena de morte, Ela já estava enterrado; Justiça precisa norte E isso é uma prova forte, Verdadeiro arrazoado. Marcos vai ter o dinheiro, Mas perdeu sua visão, Sofreu mais do que Sansão, Pois passou o tempo inteiro Sem ter dinheiro na mão, Tudo que ouvia era não Do povo interesseiro. E quem fez ele sofrer, Será que irão pagar? O estado vai deixar Simplesmente esquecer Quem achou de condenar Sem as provas confirmar A tamanho padecer? Será que é desse jeito, Condena e fica por isso? Onde está o compromisso Que algum dia foi feito, De nunca ser submisso Cumprir bem o seu ofício Em favor do bom direito? Aquelas “autoridades” Que condenaram ao calvário Pelo cárcere diário, Dias de atrocidades, Não vão virar réu primário Têm vultoso salário Nem gostam dessas verdades. Não é um caso isolado, Com certeza temos mais, Vez por outra nos jornais Surge alguém injustiçado; E o Estado nada faz Para garantir a paz De um povo desencantado. Agora a gente imagina O homem perder a pista Sem ter nada que assista, Como foi a triste sina, Nesse mundo de conquista O que é perder a vista Deixar de usar a retina. Mas tem gente mais injusta, Que inda culpa o réu Como se fosse um Céu, Pois não sabe quanto custa Ficar tanto tempo ao léu Cumprindo triste papel Esse quer ser uma “busta”. Marcos diz que procurou Ajuda de muita gente, Dizia ser inocente, Mas ninguém acreditou; Pois nunca é diferente Pode ser incoerente Ninguém nunca lhe ajudou. Agora é tocar a vida Como Deus lhe aprouver, É isso que o povo quer, Mas é grande a ferida; Precisa de muita fé Prá continuar em pé Mesmo já tendo guarida. Que isso sirva de lição Aos senhores da Justiça Continuem nessa liça Mas procurem a razão; Sem moleza nem preguiça, Pois quem erra só atiça O mal em muita ação. Termino emocionado, Pois não é fácil saber Que alguém teve de viver Um tempo tão assombrado; Um abraço prá você Que conseguiu tudo ler Pois é muito abençoado. Até qualquer outro dia Nas rimas do meu cordel Rogando ao grande Céu Uma bela fantasia Para algum menestrel Trazer histórias de mel Repleta de alegria. FIM

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