A criação de sites de relacionamento, sem qualquer providência ou controle efetivo de identificação dos usuários cadastrados, potencializa os riscos de danos anônimos a terceiros. Além disso, cria ambiente propício para que se ofendam bens personalíssimos sob o manto do anonimato.

Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Google do Brasil a retirar de suas páginas de relacionamento Orkut todas as comunidades com conteúdo ofensivo ao piloto da Fórmula 1 Rubinho Barrichello. A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado e foi publicada nesta segunda-feira (8/1). Cabe recurso.

Essa é a segunda derrota da Google na Justiça paulista envolvendo o nome do piloto de fórmula 1. Em agosto, a juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª Vara Cível da Capital, atendeu em parte o pedido do piloto e concedeu liminar obrigando a Google a retirar do ar as páginas com perfis falsos de Barrichello. A juíza estabeleceu o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil no caso de descumprimento.

No recurso, a advogada Carolina Stocco Lyra Ranieri voltou a insistir que além da exclusão dos perfis era necessária a retirada das comunidades. Na opinião da defesa, as comunidades permitem aos membros do Orkut a criação de tópicos de discussão sobre assunto para debate livre. A advogada sustenta que esses locais, chamados fóruns, abrigam ofensas à integridade moral de seu cliente.

As comunidades são grupos temáticos formados por internautas cadastrados no Orkut em torno de um mesmo tema. Já os perfis são dados de identificação — reais ou fictícios — pelos quais os internautas se cadastram e se faz conhecer no Orkut.

A Turma julgadora entendeu que as ofensas à honra e ao nome de piloto estão tanto nas comunidades como nos perfis de seus criadores. “Há nítida prática de ato ilícito da parte de quem falsamente se identifica como a pessoa de Rubens Barrichello, fornecendo afirmações inverídicas, polemizando e trocando ofensas com outros internautas”, afirmou o relator, Francisco Loureiro.

Para o relator, a ninguém é dado se fazer passar por outro e em seu nome passar a fazer afirmações, receber e proferir insultos, com livre acesso de milhões de usuários.

“Também são ilícitas as comunidades criadas por usuários do Orkut de conteúdo ofensivo à pessoa de Rubens Barrichello e onde são depositados fóruns (mensagens) de teor injurioso e agressivo”, defendeu o relator.

Para ele, a exclusão de perfis, sem a retirada das comunidades, de nada adiantaria ao autor. “Novas mensagens ofensivas serão diariamente depositadas em tais comunidades por outros usuários (perfis), projetando no tempo as ofensas à honra, acrescidas às antigas”, completou o desembargador.

O relator justificou a pena imposta à Google afirmando que a rede Orkut vai além de mera transmissora de informações, pois cadastra, organiza e seve de hosting para arquivos informáticos postos à disposição do público. No entanto, a rede, se contenta apenas com o cadastramento dos dados passados de modo unilateral e virtual pelos usuários, sem qualquer conferência de autenticidade ou veracidade.

A assessoria de imprensa da Google no Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Polêmica

Em agosto, a Google do Brasil foi obrigada a cumprir em 15 dias todas as ordens judiciais de quebra de sigilo telemático de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Menos de uma semana depois, a empresa recorreu da decisão. Alega que os dados dos usuários estão sob a gerência da Google Inc., com sede nos Estados Unidos, e, por isso, a decisão não poderia ser dirigida à Google Brasil. Segundo ele, a vocação da empresa é de marketing e vendas, “isto é, a ganhar dinheiro no mercado brasileiro”.

Além disso, a defesa alega que a decisão é ineficaz, uma vez que não individualiza quais ordens foram descumpridas. Eles ressaltam que “não houve descumprimento de nenhuma ordem”. Por último, a empresa questiona a legitimidade da Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento de decisões proferidas pela Justiça Criminal.

Recentemente a Google Inc., a matriz americana da empresa que administra a maior ferramenta de busca da internet, admitiu que está disposta a colaborar com a Justiça brasileira no combate aos abusos no Orkut. Em declarações ao Washington Post, a conselheira da empresa, Nicole Wong disse que a matriz americana concordou em atender a 26 petições redirecionadas pela Google Brasil à Google Inc. nos EUA.