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5 janeiro 2007
Fraude corporativa
Ex-contador da Enron começa a cumprir pena de prisão
Richard Causey, ex-executivo do grupo Enron condenado a cinco anos e meio de prisão, começou a cumprir sua pena nesta quarta-feira (3/1). Causey, de 47 anos, apresentou-se à Instituição Correcional Federal de Bastrop, segundo o site Findlaw, acompanhado da mulher Elizabeth.
Causey era o contador-chefe da Enron e foi condenado por fraude em seguros, conspiração e fraude generalizada. Como co-réus do mesmo processo foram condenados o fundador da Enron, Kenneth Lay, e o ex-presidente da empresa, Jeffrey Skilling. A prisão de Bastrop tem 1.371 detentos, que ganham de 12 a 40 centavos de dólar por hora trabalhando em serviços de alimentação, encanação, pintura e varrição.
A Enron, uma das sete maiores empresas dos Estados Unidos, foi à falência em dezembro de 2001 depois que foram descobertas fraudes em seus balanços contábeis. A companhia de energia ficava em Houston, Texas. A Enron empregou cerca de 21 mil pessoas e foi uma das líderes mundiais em distribuição de energia (electricidade, gás natural). Seu fatuamento chegou a atingir US$ 10o bilhões.
O golpe de Richard Causey teve tamanha repercussão que gerou uma lei para tentar impedir que ele se repita: a Sarbanes-Oxley (SOx). Com 1.107 artigos, a SOx obriga as companhias de capitais abertos a reestruturar processos para aumentar a transparência em contratos de venda, compra, gestão de identidade e da informação.
A Lei Sarbanes-Oxley, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal, foi promulgada em 30 de junho de 2002 pelos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley.
Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2007
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