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Comentários de leitores: 4 comentários

18/12/2007 19:42 futuka (Consultor)
Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai ...

Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai tarde!

14/12/2007 19:42 Comentarista (Outros)
Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo...

Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo?!?

14/12/2007 18:25 Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)
A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski...

A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski Itagiba ao propor a instalação da CPI dos grampos revelou um dos raríssimos momentos de efetiva representatividade social. O debate é de interesse da sociedade. Pela oportunidade e importância do tema o mandato do nobre Deputado já está antecipadamente justificado. Mostrou coragem para enfrentar as hostes do poder arbitrário. É preciso uma revisão urgente da Lei 9296/96 que regulamentou a interceptação das comunicações telefônicas para fins de investigação policial e prova na instrução processual penal, a fim de se evitar as interpretações hoje em vigor e que colidem com as disposições constitucionais. Estamos convivendo com a prática do laxismo jurídico. Os excessos e defesa de interesses diversos nas escutas de meras aparências legais, não passam da antiga e conhecida atividade de espionagem, hoje sob o disfarce e alcunha de “serviço de inteligência”. A violação da intimidade, umas das garantias individuais, quando autorizada, deve sofrer rigoroso e efetivo controle. Mesmo a título de combate ao crime organizado, a ruptura desse direito fundamental, há de ser orientada como um momento de exceção, com duração temporal precária e se, de fato, não houver outro meio de colheita da prova. É essencial a vigilância permanente do Ministério Público e da Justiça para que não ocorram os desvios de finalidade, a exemplo do aproveitamento na manutenção ilegítima do grupo poder. É muito importante regulamentar a forma e a extensão das interpretações das conversas captadas. Muitas vezes se empresta valor maior, mesmo em tradução literalmente oposta ao sentido exato das palavras, aceitando-as como verdade absoluta. Essas valorações verbais, ao talante contextual do intérprete, não raro, servem para dar vazão aos instintos bestiais dos biltres que se escondem atrás de um cargo público e que são os verdadeiros lacaios do poder. Com a consolidação da democracia, a plena vigência do Estado de Direito e a promoção da justiça social no Brasil haverá uma inversão e profilaxia no sistema do atual big brother. O olho chorumento será substituído pelo exercício da cidadania e os representantes da sociedade, os ocupantes de funções e cargos públicos é que serão – legitimamente vigiados pelos cidadãos.

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