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13 dezembro 2007

Salário de presidente

Multa a Lula pode baixar de R$ 900 mil para R$ 20 mil

Por Maria Fernanda Erdelyi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não está livre de pagar a multa de R$ 900 mil que lhe foi imposta no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada, mas ganhou na noite desta quinta-feira (13/12) um voto que melhora sua situação. O ministro Carlos Ayres Britto que havia pedido vista do recurso do presidente votou pela redução da multa de R$ 900 mil para R$ 20 mil. Para o ministro, a multa deve ser compatível com a renda do presidente da República, de R$ 11.420 mil.

O relator do recurso, José Delgado, votou para manter a multa de R$ 900 mil. O julgamento do recurso no TSE foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

A multa foi imposta em julgamento de ação do PSDB contra o presidente, em agosto do ano passado. O partido alega que o presidente fez propaganda ilegal ao distribuir, no início de 2006, de mais de um milhão de exemplares do jornal "Brasil, um País de Todos", em formato tablóide.

A publicação, de acordo com a decisão, continha louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. O tablóide foi publicado sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.

Representação 875

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

19/12/2007 22:53 MIGUEL (Advogado Autônomo)
Interessante se discutir a multa do TSE a um Pr...
Interessante se discutir a multa do TSE a um Presidente que pelas suas falcatruas já deveria ter sido cassado e condenado pelo ostensivo desvio de recursos públicos, caso este fosse um país sério.Condená-lo a pagar R$ 900 mil seria o mesmo que autorizá-lo a desviar recursos públicos para pagar esta multa, já que este "trabalhador" custa ao povo pelo menos mil vezes o que dizem que ganha. É muita hipocrisia e demagogia neste país em que até o judiciário nos trata como tolos.
19/12/2007 09:29 carranca (Bacharel - Administrativa)
Inicio "furtando" palavras de antigo ocupante d...
Inicio "furtando" palavras de antigo ocupante da cadeira nº 1 deste país varonil... Brasileiros e, brasileiras... c/o somos alijados de consciência, será q/ a água q/ bebemos tem algum inibidor de atitudes? Será q/ o Sol, q/ ilumina este país tropical tem propriedds alienizantes ? Ou será, meus queridos compatriotas q/ somos, em verdd, a evolução das carismáticas palavras do cidadão do tri-campeonato de futebol... Ñ pode ser possível suportar-se essas malfazensas desses...(nem sei q/ qualificativo poderia utilizar)...; está na h do BASTA! Luzi Fernando R Carranca = Bauru/SP
19/12/2007 08:56 PEREIRA (Contabilista)
Acho que muitos desses ministros de Cortes Supe...
Acho que muitos desses ministros de Cortes Superiores de justiça sofrem de estrabismo tri-dimensional, que não exergam nada. Será que a renda do presidente Lula só é de onze mil reais? Sim, o oficial; e as rendas indiretas que chegam por debaixo do pano para o seu patrimônio. Quem é que não sabe dessas molezas! Coitados de nós bestas que ainda vota nesses caras-de-pau, que traem a nossa consciência e a nossa dignidade.

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