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6 dezembro 2007
Qualidade jurídica
Tradução ruim adia julgamento de extradição de Cacciola
O Tribunal de Apelações da Justiça de Mônaco adiou, na manhã desta quinta-feira (6/12), o julgamento do pedido de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Em comunicado, o tribunal explica que os três juízes da Corte entenderam que os documentos enviados pelo Ministério da Justiça brasileiro, em outubro, “estavam mal traduzidos e não correspondiam à terminologia jurídica”.
A procuradora-geral Anne Brunet-Fuster, que está à frente do caso, mostrou-se contrariada com mais um adiamento. Ela acredita, no entanto, que uma nova tradução dos documentos juntados ao processo evitará dúvidas quanto à transparência do julgamento. O novo texto será produzido por um especialista francês.
É o quarto adiamento do julgamento desde o início do processo de extradição, em setembro. O novo julgamento está marcado para 31 de janeiro. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio, em 2005, por crimes contra o sistema financeiro. O caso aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O ex-dono do banco Marka, que tem nacionalidade italiana e estava foragido desde 2000, foi detido em 15 de setembro último, a pedido da Justiça brasileira, quando passeava por Montecarlo, em Mônaco,.
Até a próxima audiência, Cacciola continua preso na casa de detenção em que está desde setembro, em Mônaco.
Caso Marka
Salvatore Cacciola, envolveu-se em escândalo financeiro como dono do Banco Marka, em janeiro de 1999. Com o banco em posição devedora em dólar por ocasião da decretação da maxi-desvalorização do real em fevereiro de 1999, Cacciola pediu ajuda ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que teria vendido dólares por um preço mais baixo que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Em outubro de 2001, a Justiça determinou abertura de processo para investigar o caso. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e Cacciola a 13 anos por gestão fraudulenta.
Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para Itália. Desde o dia 15 de setembro passado o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco.
Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2007
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