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3 dezembro 2007

Abuso de autoridade

Saulo de Castro pede arquivamento de ação por abuso de autoridade

O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para arquivar a Ação Penal que tramita contra ele por abuso de autoridade. O ex-secretário é acusado de usar policiais civis em ação de interesse particular.

O advogado de Saulo de Castro, Eduardo Carnelós, afirma que a investigação é ilícita porque foi feita pelo próprio Ministério Público. Ele ressalta que a apuração de infração penal cabe à Polícia, ou, em casos expressamente previstos na própria Constituição, pelo Legislativo ou pelo Judiciário, quando for sua a competência originária.

A Ação Penal foi instaurada a partir de denúncia de fatos ocorridos no dia 14 de maio de 2005, quando o então secretário de Segurança ia em seu carro particular (seguido por escolta) junto com sua mulher e um casal de amigos a um restaurante japonês em São Paulo. De acordo com a ação, um cavalete de trânsito interditava a via pública nas proximidades do restaurante.

Segundo a denúncia, Saulo de Castro, irritado, acionou um grupo de elite da Polícia Civil — responsável por conter rebeliões em cadeias — para averiguar quem eram os responsáveis pelo congestionamento. Com isso, o empresário Carlos Augusto Carvalho, sócio do restaurante, e o manobrista William Alexandre de Mello foram algemados, colocados em uma Blazer e levados à delegacia sob acusação de obstruir o trânsito.

Depois, a Polícia descobriu que os cavaletes haviam sido colocados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), pois havia uma festa de Pentecostes promovida pela igreja local. Com a interdição da rua, o funcionário do estabelecimento orientava clientes a ultrapassar a barreira até a porta do restaurante, que fica a cinco metros do local em que os cavaletes estavam.

O Ministério Público paulista iniciou a investigação e denunciou Saulo de Castro por crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65. No STF, a defesa de Saulo sustenta no pedido de Habeas Corpus que a imprensa cobriu o fato “de forma escandalosa e distorcida”.

A defesa argumenta ainda a inépcia da denúncia, porque acusa Saulo de Castro, em relação ao mesmo fato, de ter agido e por omissão, “o que é absolutamente contraditório e impossibilita o exercício da defesa”. A falta de justa causa para a acusação também está entre os argumentos do advogado. Para Carnelós, nos autos, não há prova que permita atribuir a Saulo de Castro a responsabilidade pela condução de três pessoas à delegacia.

De acordo com o advogado, Saulo não acionou nenhum grupo de elite. “O que ele fez, ao constatar que havia acesso àquele trecho da rua apenas aos clientes do restaurante e de um estacionamento, foi pedir ao então delegado-geral de Polícia Civil que determinasse a apuração sobre o que estava ocorrendo.” O delegado teria informado ao secretário que estava levando as pessoas à delegacia para esclarecer os fatos e não informou sobre a prisão ou o uso de algemas.

Ao reforçar o pedido de liminar, os advogados de Saulo alegam o perigo de demora na decisão, já que no próximo dia 7 de dezembro está marcado o interrogatório do ex-secretário paulista. Assim, pedem a suspensão do curso da Ação Penal e, conseqüentemente, do interrogatório marcado. No mérito, o arquivamento do processo. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do pedido.

Notícia alterada às 17h45 desta segunda-feira (3/12) para acréscimo de informações.

HC 93.224

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

5/12/2007 10:26 Bernardo (Outros)
OUTRO ABUSO DE AUTORIDADE De se lembrar d...
OUTRO ABUSO DE AUTORIDADE De se lembrar do abuso de poder em Osasco-SP! O privilégio da Ultragaz após a tragédia com o seu gás no Osasco Plaza Shopping foi tão grande, mas tão grande, que não pode passar despercebido duas coisas: uma que a mídia não divulgou o nome de um único funcionário da Ultragaz sequer no período datal de 11 de junho de 1996 a 23 de Agosto de 2001, apesar de eles terem participado no empreendimento Osasco Plaza, no trágico episódio e de terem prestado depoimentos à autoridade policial e ao Juízo da MM. 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco-SP, outra que a promotora de Justiça criminal Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, esposa do secretário de Segurança Pública do Governo Geraldo Alckmin, professor de Direito Penal há 18 anos e promotor de Justiça criminal especial, Saulo de Castro Abreu Filho, em abono de sua denúncia caluniosa, fez uma investigação “secreta” não oficial do Ministério Público junto às empresas partícipes no empreendimento e no episódio, que resultou na obtenção de mais de uma dezena de documentos que foram escamoteados do presidente do Inquérito Policial nº 26/96. São eles: “Ata de Reunião nº 2302/95 de 23/02/95, Proposta de Fornecimento nº 152/AT da Ultragaz/Tetraeng de14/03/95, Pedido nº 21.136/95 da Tetraeng/Ultragaz de 17/03/96, Proposta Comercial da Ultragaz/Osasco Plaza de 6/3/96, Ofício S/N enviado pelo Ministério Público ao Departamento Jurídico da Ultragaz em data de 14 de junho de 1996, Oficio S/N enviado pelo Departamento Jurídico da Ultragaz ao Ministério Público em data de 24 de junho de 1996, Portaria DNC nº 16/91, Ofício IPT DEC/DIR-165/96, Fac-Símile DNC nº 356/96, Portaria MINFRA nº 0843/90, Portaria MME nº 0060/95, Portaria DNC nº 14/92, Parecer Técnico elaborado pelo Professor Gil Anderi da Silva, Relatório do Acidente enviado ao Ministério Público pela Subdelegacia do Trabalho de Osasco, etc.” Na arquitetura das oitivas dos funcionários da Ultragaz, num universo de 230 indagações formuladas ao Celso Barchi Júnior e ao Antônio Carlos de Souza, nenhuma indagação sequer foi formulada pelo Juiz de Direito Cláudio Antônio Marques da Silva da MM. 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco-SP e pela promotora de Justiça criminal Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, sobre os documentos retro mencionados, normas técnicas oficiais e legislações vigentes; bem como, de um lado, deixaram de solicitar das empresas e dos profissionais envolvidos no empreendimento e no episódio os documentos exigidos pela legislação do Sistema CONFEA/CREAs pertinente ao “Projeto Executivo” do conjunto técnico de gás do Osasco Plaza, de outro, as empresas e os profissionais esquivaram-se de fornecê-los para não se auto-incriminarem. São eles: “ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do projetista do projeto do conjunto técnico de gás; ART do(s) executor(es) do conjunto técnico de gás; memoriais de cálculo, qualificativo e quantitativo, as built, isométrico; carta e relatório técnico dos testes de obstrução e de estanqueidade, com ART do responsável técnico pelas suas execuções, da distribuidora de gás; ART do responsável técnico pelo conjunto técnico de gás, abastecimento e assistência técnica, durante 24 horas por dia, da distribuidora de gás; Atestado do responsável técnico pelo conjunto técnico de gás, visando a concessão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, da distribuidora de gás; e demais documentos, relativos aos diplomas legais de caráter federal, estadual e municipal.” Ponto para o Grupo Ultra dos poderosos e importantes empresários Ernesto Igel (morto em1996 na queda do Fokker 100 da TAM), Pery Igel (morto em 1998) e Paulo Guilherme Aguiar Cunha, e para os amigos e amigos dos amigos do presidente da Ultragaz Henning Albert Boilesen (morto em 1971) e do ministro do Supremo Tribunal Federal José Geraldo Rodrigues de Alckmin (morto em 1978) – o que pode explicar porque os principais e verdadeiros responsáveis pelo evento danoso, assistidos juridicamente pelos advogados da Ultragaz José Carlos Dias e Luis Francisco da Silva Carvalho Filho, foram utilizados como fontes fidedignas e testemunhas de acusação do Ministério Público durante o Inquérito Policial nº 026/96 e durante o Processo-Criminal nº 886/96. Anote-se que a propalada Ação Civil Pública nº 1.959/96 ajuizada pelo Ministério Público tão-somente em face do consumidor de gás (B. Sete Participações e de Administradora Osasco Plaza Shopping) para atender os interesses econômicos e políticos da Ultragaz –que não pagou um “Band-aid” às suas três centenas de vítimas sobreviventes da tragédia com o seu gás, até hoje -, e do Ministério Público aguarda julgamento no STF desde 2004. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do “Agravo de Instrumento 496.854”. Vide os links: http://conjur.estadao.com.br/static/text/53616,1 http://conjur.estadao.com.br/static/text/51011,1 http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=437CID005 Bernardo Roberto da Silva bernardorobertodasilva@yahoo.com.br
4/12/2007 10:22 futuka (Consultor)
"o delegado informou que esTAVA levando ..áh é ...
"o delegado informou que esTAVA levando ..áh é coitadinho dele! Me recordo de uma das -famosas- em entrevistas do ilustre ex-secretário(promotor), palavras ditas: "quem bate esquece ..mas quem apanha nunca!" ENTÃO..
3/12/2007 22:15 Armando do Prado (Professor)
Trata-se do troglodita?
Trata-se do troglodita?

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