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Devagar e sempre

Duração razoável do processo é letra morta no Brasil

Por Priscyla Costa e Rodrigo Haidar

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição de 1988

Nesta segunda-feira, 20 de agosto, o assassinato da jornalista Sandra Gomide completa sete anos. Em 5 de maio de 2006, o réu confesso do assassinato, Antônio Marcos Pimenta Neves, foi condenado em primeira instância a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime integralmente fechado.

Em 13 de dezembro passado, a condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a pena reduzida para 18 anos. Pimenta Neves aguarda julgamento de recurso em liberdade.

Tanto a redução da pena como a liberdade provisória do réu foram asseguradas no julgamento de dois dos 61 recursos apresentados pela defesa e pela acusação ao longo do processo. Sete anos e 61 recursos depois, ninguém foi ainda punido pelo assassinato de Sandra Gomide.

O fato de os acusados aguardarem fora da cadeia à definição de seus processos deve ser interpretado como o mais estrito e legítimo respeito aos direitos individuais, já que ninguém deve ser privado da liberdade sem condenação transitada em julgado — resguardados casos excepcionais.

Como sustentou em recente voto o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, “por maior que se mostre o afã em alcançar mudança de rumos, em coibir-se atos condenáveis, descabe o atropelo, a queima de etapas. É esse o preço que se paga por viver em um Estado Democrático, em um Estado de Direito, e, porque módico, está ao alcance de todos”.

O que deveria causar espécie não é a observância da Lei que protege direitos fundamentais da pessoa, mas a incapacidade do sistema Judiciário em aplicar a Lei no chamado “prazo razoável” prescrito pela Constituição. A sensação de impunidade que paira sobre a cabeça de Pimenta Neves não é conseqüência de eventuais falhas da Lei, mas sim, da morosidade do Judiciário em aplicar a Lei.

Crime no haras

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matou a namorada e também jornalista Sandra Gomide com dois tiros à queima-roupa em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. Foi condenado em primeira e segunda instâncias. Recorre da condenação em liberdade. O caso já soma 61 recursos protocolados nas várias instâncias do Poder Judiciário por ambas as partes — 45 recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo, dez recursos no Superior Tribunal de Justiça e seis no Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Pimenta Neves, feita pelos irmãos Carlo Frederico Müller e Ilana Müller, não fala sobre o caso. Mas um advogado que acompanha de perto o processo garante que há muitos recursos porque houve muitas irregularidades no processo. Na ânsia de acelerar o andamento do caso, juízes teriam ferido garantias individuais, o que acabou por retardar ainda mais a ação.

Um dos fatos que atravancou o andamento da causa foi a briga pela oitiva da ex-mulher do jornalista, Carole Pimenta Neves, que mora nos Estados Unidos. Com o depoimento, a defesa pretendia demonstrar que Pimenta Neves não era homem violento e que só matou a ex-namorada movido por forte emoção, o que descaracterizaria a qualificação de crime por motivo torpe.

Carta rogatória foi enviada pela Justiça brasileira para a tomada do depoimento da testemunha nos Estados Unidos. Ao receber o pedido, o juiz americano verificou erros no procedimento e o devolveu para que fosse refeito com as correções. No lugar de enviar novamente a rogatória observando os erros apontados pelo americano, o juiz brasileiro decidiu, simplesmente, rejeitar o pedido para ouvir Carole. A defesa, então, recorreu. Afinal, o próprio juiz havia feito 15 perguntas para Carole, mas agora considerava o depoimento dispensável. A pressa atuou como inimiga da vítima.

Outra irregularidade apontada pelos advogados de Pimenta Neves foi o pedido de prisão depois que sua condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo seus advogados, como não havia pedido de liminar em questão, a prisão só poderia ser decretada com a publicação do acórdão no Diário Oficial — momento a partir do qual as decisões passam a valer oficialmente.

Em 15 de dezembro de 2006, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão do jornalista ao conceder liminar em pedido de Habeas Corpus. A liminar é o que garante, hoje, que o jornalista aguarde os demais recursos em liberdade. O julgamento do mérito do HC pelo STJ ainda está pendente.

Recursos e recursos

A legislação processual penal garante ao advogado Recurso em Sentido Estrito, Agravo, Apelação, Carta Testemunhável, Embargos (Infringentes, de Nulidade, de Declaração), Correição Parcial, Protesto por Novo Júri, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, entre outros.

(continua...)
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Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico
Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2007
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A seção de comentários deste texto foi encerrada em 26/08/2007.
26/10/2007 18:08Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)O caso do jornalista em exame é mais um exemplo...
O caso do jornalista em exame é mais um exemplo da nossa imensa e vergonhosa ineficiência em realizar um mínimo de justiça concreta, esperável pela população. Um verdadeiro estímulo indireto à criminalidade violenta, de rua, dos pobres, que se auto-justifica dizendo: “Se os ricos, os “bacanas”, mesmo matando em plena luz do dia, nunca são presos, bastando ter um esforçado advogado — recorrendo indefinidamente —, por que nós, da “ralé”, que não tivemos oportunidade na vida, devemos viver como quase-mendigos, obedientes, ganhando o salário-mínimo? O jeito é assaltar, seqüestrar e tudo o mais que for necessário à nossa felicidade, mesmo passageira. E se, por sorte — graças à péssima legislação, e conseqüente aplicação —, conseguirmos enriquecer através do crime e das drogas, mudaremos de status e também nos tornaremos impunes. Vale a pena, portanto, arriscar, colegas do crime! O cidadão comum, se não estiver satisfeito, que mude de país! Guerra é guerra! Os “bacanas” não têm nenhum direito de nos censurar moralmente, porque eles se protegem mutuamente, com leis malandras que asseguram a impunidade.” O bandido que assim raciocina não está totalmente longe da realidade. Julga pelo que constata diariamente na mídia. Veja-se o caso comentado: o réu, segundo diz um outro artigo da Conjur, já interpôs 61 recursos, nesse prazo de sete anos, após o homicídio. A culpa — ao contrário do que dizem os articulistas, e eles sabem disso —, não está na morosidade do judiciário, porque o réu já foi condenado pelo júri e pelo Tribunal que julgou a apelação. A justiça estadual já fez o seu papel. O problema está na hermenêutica equivocada, excessivamente benevolente, “data vênia”, do órgão julgador máximo, de que ninguém pode ser considerado culpado sem uma sentença transitada em julgado. É claro que não. Diz o inciso LVII do art.5º da Constituição Federal que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Enquanto houver oportunidade de recurso, não há, tecnicamente, “culpado”. E isso ocorre, provavelmente, em todas as legislações do mundo, civilizado ou até mesmo “meio civilizado”. Não obstante, nos países minimamente sérios o judiciário está bem consciente de que o réu, já condenado na primeira instância a uma alta pena privativa de liberdade, sem direito a “sursis”, tudo fará para fugir antes que venha o oficial de justiça com o mandado de prisão. Sabendo disso, a justiça de qualquer país mais realista cria mecanismos que impeçam tais fugas. Uma coisa é o conceito técnico-jurídico de “culpado” — que ocorre somente após o trânsito em julgado — e outra a experiência elementar de que nenhum culpado vai esperar ser trancafiado por vários anos, sem tentar fugir antes. Se a prisão é algo tão idealmente abominável, seria melhor aboli-la totalmente da legislação, até mesmo quando em flagrante. O cidadão poderia matar quem quisesse, à vontade, na frente de todos, e não poderia ser preso nem por um dia, porque, afinal, não foi julgado, não é “culpado”. Alguém dirá que a prisão não serve para nada: não traz à vida pessoas assassinadas; não recupera o réu (o que quer dizer “recuperar”?) e só dá despesas para o Estado. Realmente, o morto continua morto; a recuperação, mesmo havendo, é inútil — a não ser existindo um juízo final — porque o réu sai velho da cadeia, ou no caixão, e a construção de presídios é dispendiosa. Ocorre que o medo da prisão tem uma utilidade psicológica. Não tanto para o réu, mas para aqueles outros que, vivendo em liberdade, pesam os prós e os contra antes de cometer crimes. Se percebem que podem escapar da punição bastando a contratação de um bom advogado, por que não fazer o que é proibido por lei? Milhares são estimulados à práticas delitivas quando avaliam que não arriscam muito se seguirem seus impulsos e tiverem dinheiro. Se o panorama é de “moleza”, vão em frente. Daí a facilidade com que se mata e viola o patrimônio alheio no Brasil. Enquanto nossos julgadores máximos exigirem “provas concretas” de que o réu tem a intenção (?!) de escapar — nenhum réu normal fica proclamando isso — antes da chegada do derradeiro mandado de prisão, a impressão geral que damos ao mundo é que convém fugir para estas bandas com a mala do dinheiro roubado. Roteiristas de cinema, quando precisam, para o enredo, de um país “acolhedor”, quando não inventam um país inexistente — “Costa Verde”, por exemplo — costumam mencionar o Brasil. No fundo, no fundo, pensando bem, os réus impunes não ficam tão impunes assim. Além da inquietação de espírito e alguma desmoralização na sociedade, pagam sempre uma espécie de “multa privada”, em forma de altos honorários a seus esforçados advogados. Estes não podem, a rigor, ser moralmente censurados porque que nada mais fazem que defender o cliente, utilizando ao máximo as falhas da lei ou da jurisprudência. Basta, por exemplo, pedir depoimentos, por carta rogatória, de seis pessoas, residentes na Malásia, Japão, Iraque, Irã, China e Zimbábue. A prescrição está garantida. A cobrança de elevados honorários é Deus escrevendo ( punindo) por vias tortas. Quanto maior o contrato de honorários, mais justiça estará sendo feita, embora em forma meio inusitada, privada e pecuniária —, nem por isso pouco dolorosa. Estou amargo hoje porque constatei ontem que furtaram os CDs que estavam em meu carro. E não sei em qual estacionamento isso ocorreu, nem quando. Ainda tenho sorte porque meu carro ainda estava lá. Felicidade à moda brasileira. O grande problema é que o “povão” desassistido não vê as coisas de modo tão filosófico.
21/08/2007 21:38Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Riduculo é tal " honorário de sucumbencia" quan...
Riduculo é tal " honorário de sucumbencia" quando vamos receber não pagam nem o papel que gastamos.... A justiça corrige os valores devidos nos autos por uma tabela que o governa institui para pagar as próprias dívidas.., e a OAB está preocupada com a Infraero, Anac e outras mazelas republicanas enquanto os advogados ganham honorários de miséria...Meu Deus ilumine os nossos conselheiros para abandonarem os maus amigos políticos e abraçarem a advocacia como bandeira de luta e nada mais, Amém!!!
21/08/2007 21:34Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Se o povo não se comunica como poemos marcar co...
Se o povo não se comunica como poemos marcar começo meio e fim de um processo judicial. Arrastam pelo tempo infinito os autos processuais e a cada dia amontoam mais e mais processos. Vejam as estatisticas do STF e STJ é uma loucura institucional. Para cada ministro mais de vinte mil processos e vamos por ahi!!!