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Advogado destituído por juiz consegue voltar a atuar em causa

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“Certamente Francisleide é feia, magra, pobre e não fala inglês. Trabalha como doméstica e nunca ouviu falar em ‘Dolce & Gabana’. Para ela prisão. Para a colega que estava no mesmo ‘barco’, a liberdade provisória”. Este foi um dos argumentos usados pelo advogado Pedro Paulo de Jorge Fernandes para defender sua cliente e pedir a extensão de liberdade concedida para outra acusada também de roubo.

O juiz Thiago Hong Chui Kang, da 2ª Vara Criminal do Guarujá, não gostou destas e outras expressões por considerá-las ofensivas e destituiu o advogado do caso. Agora, a OAB paulista conseguiu liminar na Justiça e ele pode voltar a atuar no processo.

Pedro Paulo foi constituído por Francisleide dos Santos Cotia para defendê-la da acusação de tentativa de roubo. No curso do processo, outra acusada no mesmo crime conseguiu Habeas Corpus para responder em liberdade. Pedro Paulo pediu que o juiz Thiago Chui Kang estendesse a ordem a Francisleide, mas a solicitação foi negada.

O advogado insistiu com um novo recurso. Na peça, lembrou casos como o do promotor Thales Ferri Schoedi, acusado de matar um jovem e ferir outro, que está em liberdade e do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar a ex-namorada, que também obteve o direito de recorrer da sentença condenatória em liberdade. Destacou que o juiz aplicou ao caso a máxima “dois pesos e duas medidas” porque Francisleide foi presa com outra pessoa em flagrante, mas somente a co-ré teve seu pedido de liberdade provisória atendido.

O juiz, além de negar o pedido de liberdade, considerou os argumentos ofensivos e, por isso, destituiu o advogado. “Inadmissíveis as expressões utilizadas”, afirmou. O Ministério Público também palpitou: “O que se nota é que o defensor, com argumentos que chega (sic) à ofensividade quanto à postura deste Promotor (que procurou ser profissional e ético), tenta convencer o juízo de que a acusada merece a liberdade”.

O advogado Pedro Paulo procurou a OAB paulista, que por meio da Comissão de Prerrogativas, ajuizou pedido de Mandado de Segurança para anular a ordem do juiz Chui Kang. O desembargador Aben-Athar entendeu que foi “ilegal” a postura do juiz. “Evidente o prejuízo para o curso do processo criminal”, considerou. O MS foi assinado pelo presidente da Comissão, Sergei Cobra Arbex e pelo advogado Paulo Henrique Martins de Oliveira.

O desembargador concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal do Guarujá. Com a decisão, Pedro Paulo volta a ser o defensor de Francisleide.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e o coordenador da Regional de Prerrogativas de Santos, Marco Antônio dos Santos Braga, este tipo de atitude do juiz não pode acontecer porque viola o Estatuto da Advocacia. “Com a liminar, o advogado foi reintegrado à defesa, mas isto prova que ainda existem abusos por parte do Poder Judiciário e a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP estará sempre atenta para atuar em casos como este”, afirmou Arbex.

Na avaliação do presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, a liminar restitui a legalidade. “As prerrogativas profissionais constituem uma prioridade para a direção da OAB-SP. Elas garantem ao advogado exercer sua profissão com liberdade e o sagrado direito de defesa do cidadão, sendo que esta defesa não pode conhecer limites. Por isso, a OAB-SP propôs o anteprojeto que criminaliza as prerrogativas profissionais para que estas sejam efetivamente observadas sob pena de o infrator incorrer em crime”, afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 16h29

Comentários de leitores

33 comentários

Dicionário Jurídico: “Juizite” – Moléstia cr...

Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Dicionário Jurídico: “Juizite” – Moléstia crônica gravíssima que ataca e abala a idoneidade do Poder Judiciário como um todo, desviando-o do objetivo de promover a Justiça isenta e terminando por torná-lo desacreditado diante da sociedade. O mal é causado pelo vírus identificado como “ Megalomanus Arrogantis”, vulgarmente conhecido como abuso de autoridade ou síndrome da divindade. A cura pode ser facilmente obtida combatendo-se a IMPUNIDADE do magistrado fruto do corporativismo crônico reinante na instituição. Água mole em pedra dura ... * Carlos Alberto Dias da Silva, advogado/MG Eis que o atual sistema judiciário pátrio gerou e consolidou uma nova casta acomodada na "conveniente" morosidade da justiça, no poder “discricionário” exacerbado do magistrado, na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder que termina se mostrando altamente inconveniente para a sociedade, já que a despeito da sua suprema relevância, encontra-se absoluto, ilhado e acéfalo (as instâncias do Poder Judiciário não têm condutas padronizadas e assim a Justiça não é aplicada por critérios uniformes), desaguando nessa manifesta ineficiência operacional, hoje francamente reconhecida por todos. - E porque não dizer, data vênia, poder constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados não são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Afinal, os poderes existem para servir ao país e não simplesmente para auferir privilégios e pompa aos seus integrantes, tal como nas monarquias do passado. O povo não pode continuar compromissado em mimar com benesses e títulos vitalícios aqueles servidores que se mostram inadequados para a função pública. Po

Este Juiz pensa que está na Asia. Por pouco não...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Este Juiz pensa que está na Asia. Por pouco não condena o colega à forca. Será que passou no exame da OAB. Como será que entrou para a Magistratura? Tem diploma de Direito? É bom investigar?

É por esta e outras que me envaideço e me engra...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

É por esta e outras que me envaideço e me engrandeço por ser Coordenador e Conselheiro da Comissão de Prerrogativas da OAB-sp e, perdoem-me a veleidade, amigo de Sergei e ex-professsor de Paulo Henrique. Obrigado. acdinamarco@aasp.org.br

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