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24 abril 2007

Espera em liberdade

Supremo confirma liberdade de Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, pode continuar respondendo seu processo em liberdade. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e confirma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado. Edinho é acusado de associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

O STF, no entanto, negou o pedido de extensão do Habeas Corpus aos outros acusados. Para o relator, ministro Cezar Peluso, o fato de todos serem acusados pelo mesmo crime não garante o benefício de Edinho ao grupo. Isso porque a decisão que relaxou a prisão preventiva diz respeito exclusivamente a Edinho e é de caráter subjetivo e pessoal, disse. O artigo 580 do Código de Processo Penal prevê que a extensão do HC acontece “salvo se os motivos sejam de caráter exclusivamente pessoal”.

Para Peluso, a prisão de Edinho se fundamentou na gravidade do crime e na periculosidade do réu. Ele contestou a necessidade da prisão cautelar “pela absoluta irrelevância da gravidade teórica do crime”, da errônea presunção de periculosidade de um réu que é primário e do risco de fuga, que foi completamente afastado, porque Edinho, durante todo o processo, “não se afastou do distrito da culpa nem, de qualquer modo, está interferindo na instrução criminal”, entendeu o ministro.

HC 87.343

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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

26/04/2007 13:37 Chiquinho (Estudante de Direito)
A decisão do STF, concedendo liberdade ao Edinh...
A decisão do STF, concedendo liberdade ao Edinho, filho de Pelé, foi sábia. Isso é prova cabal e filosoficamente jurídica de que existem bandidos e bandidos, e o Operador do Direito tem de saber distinguir quem é quem. Que tal uma Mobilização em todo Brasil para uma Corrente Constitucionalista para o Direito Penal? (Cícero Tavares de Melo (DIREITO-FACIPE)(chiquinhoolem@yahoo.com.br).
26/04/2007 09:35 Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)
(Eduardo Elias, advogado): Tive a honra, juntam...
(Eduardo Elias, advogado): Tive a honra, juntamente com o I. Dr. Mario de Oliveira e Dr. Sidney Gonçalves, de atuar no Júri que absolveu Edinho, esta grande figura humana, vítima, junto com outros, de uma farsa denominada Operação Indra. Impressiona-me, ainda, a força da mídia para "atuar" como parte nos processos, alterando ritos para torná-los sumaríssimos. Todavia, o filho do nosso Rei está solto, como consequencia de uma excelente trabalho, enquanto todos os outros ainsa se encontram preso. Tortura-me dizer isso, mais a justiça cada vez mais se torna uma instituição de privilégios e incoerência. É que o mesmo caso, mesma decisão que decreta prisão e as mesmas circunstâncias, agora não mais servem para tratar os iguais igualmente. Parece-nos que os filhos dos "bobos da corte" não merecem justiça igual a de alguns. Dizer de "circunstância pessoal", enaltecendo primariedade, quando vertem aos olhos milhares de decisões afirmando que primariedade não se presta a garantir liberdade provisória. Pode ser muita coisa, menos justiça. Cada vez mais a Carta Magna se torna um adereço para poucos.
26/04/2007 08:43 allmirante (Advogado Autônomo)
O tráfico de bebidas nos EUA de 20 criou inumer...
O tráfico de bebidas nos EUA de 20 criou inumeras quadrilhas e as mortes se espalharam. Pouco adiantou a lei seca. Os países vizinhos enriqueceram exportando a raridade. Tudo se repete. Uma barbaridade o que fizeram com este rapaz. Agora, depois da escola do crime da cadeia, o soltam. A sociedade está pessimamente representada.

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