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Banco dos réus

Entrevista: Johan Albino Ribeiro

Por Priscyla Costa

O sucesso dos Juizados Especiais, que buscam a prestação de Justiça sem complicações e com rapidez, tem uma outra face menos elogiável. Há quem diga que, com tanta facilidade para acionar a Justiça, o cidadão está deixando de resolver suas diferenças por caminhos ainda mais simples como a negociação direta ou a conciliação.

Entre os que pensam assim, está o diretor jurídico da Febraban — Federação Brasileira dos Bancos, Johan Albino Ribeiro. “Quanto mais eficiente for a prestação jurisdicional, menos razão o consumidor vai ter para discutir seu problema com o fornecedor”, explica.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o diretor jurídico da entidade que congrega as instituições do poderoso setor financeiro nacional tratou de explicar o alto grau de litigiosidade que marca as relações com seus clientes.

Para Ribeiro, o grande número de processos que tramitam contra os bancos é proporcional à quantidade de serviços prestados e de pessoas atendidas pelo setor. Mas credita também o aumento das demandas judiciais a outros fatores como a chegada do Código de Defesa do Consumidor, o aumento da consciência cidadã, o crescimento das entidades de defesa do consumidor.

Calcula-se que um em cada dois brasileiros tenha conta em banco. Mesmo quem não tem conta, usa serviços bancários para pagar contas ou receber valores. “Se cruzarmos o número de ações com o volume de serviços prestados, podemos concluir que o número de processos na Justiça contra os bancos é compatível”, justifica.

O diretor jurídico da Febraban explica que para evitar mais problemas, os bancos estão se adaptadando às exigências do Código de Defesa de Consumidor e criando mecanismos para evitar que o cliente procure a Justiça antes de enfrentar a negociação direta com a instituição bancária. “A maioria dos bancos criou centrais de atendimento, com regras próprias. A reclamação do cliente tem autonomia dentro da organização e é tratada sem interferência”.

Nesta entrevista, que contou também com a participação dos jornalistas Aline Pinheiro e Mauricio Cardoso, Johan Albino Ribeiro fala também de crédito consignado, penhora online, crimes eletrônicos e o controle que o Banco Central exerce sobre os bancos.

Johan Albino Ribeiro é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, foi vice-presidente do Banco Bilbao Biscaya do Brasil e diretor jurídico do Unibanco. Atualmente, além do cargo de diretor jurídico da Febraban, atua como assistente jurídico do Bradesco. “Os bancos são um bom lugar para começar a carreira de advogado, porque valorizam muito a função”, diz.

Leia a entrevista

ConJur — Qual a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal na ação que julga se o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado nas relações bancárias?

Johan Albino Ribeiro — O que se verificou ao longo do tempo é que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias levou a uma desestruturação do sistema. Mesmo que o Banco Central tenha adotado regras, os bancos ainda estão sujeitos a questionamentos dos mais diversos órgãos. O Código de Defesa do Consumidor, segundo o que entendemos, autoriza a intervenção do município, dos órgãos de defesa do consumidor, da polícia especializada, de associações civis, dos sindicatos. Ou seja, um sistema aberto, horizontal e não coordenado. Ao mesmo tempo, o Brasil adota um sistema financeiro vertical. Quer dizer, a fixação da política e das regras financeiras parte da autoridade monetária. Se for aplicado simplesmente o Código de Defesa do Consumidor, o promotor de uma comarca do interior que entender que determinadas regras são abusivas pode pretender que o município modifique aquela regra que foi baixada pelo Banco Central e tem aplicação em todo o território nacional.

ConJur — É o caso daquelas normas municipais que prevêem o tempo de espera de no máximo 15 minutos na fila do banco?

Johan Albino Ribeiro — Sim, é um exemplo. Sabemos que as leis municipais sempre se baseiam no Código de Defesa do Consumidor e na capacidade que os municípios têm para legislar sobre questões locais. Mas, na Constituição, não se verifica a competência do município para legislar sobre consumo. Pior do que a questão das filas, é quando esses órgãos locais querem disciplinar a operação financeira.

ConJur — Qual o principal objeto da Ação?

Johan Albino Ribeiro — O que está em jogo é saber se a relação entre banco e cliente deve ser vista pela legislação municipal, estadual, ou federal. Se se aplica o CDC tanto para as questões financeiras quanto para a relação do banco com o cliente. Este é um entendimento. Eu estava presente na leitura do voto do ministro Nelson Jobim e pelas manifestações é provável que essa tese não prevaleça.

(continua...)
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Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2006
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14/03/2006 17:49Fábio (Advogado Autônomo)RATOS SAIAM DO SAPATO, DO CIDADÃO CIVILIZADO!!!...
RATOS SAIAM DO SAPATO, DO CIDADÃO CIVILIZADO!!!! GUILHOTINA CONTRA OS BANQUEIROS E OS SEUS DEFENSORES!!!!
14/03/2006 14:40FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório)Os Bancos sempre fizeram parte da cúpula domina...
Os Bancos sempre fizeram parte da cúpula dominante, os donos do País. Isso só acontece no Brasil, com a conivência do governo e do judiciário. Com bancos ninguém mexe. É mais fácil aposentar compulsoriamente um ministro vitalício do STF do que mudar as regras bancárias estabelecidas pelo Banco Central (um órgão público para atender aos interesses privados). Falo com conhecimento de causa, como advogado de banco, que fui, por 15 anos e outros 12 trabalhando para eles, sem vínculo empregatício. Não pretendo cuspir no prato em que como, até por quê não sobrevivo exclusivamente do trabalho a eles prestado, porém é inegável o poder incomensurável que deles emana, capaz de mover montanhas e eleger presidentes. Quanto as alegações do diretor jurídico da entidade, devem ser aceitas como proferidas por alguém que tem de rezar segundo a cartilha dos seus chefes. Seria oportuno, por exemplo, esse nobre colega explicar os procedimentos fraudulentos adotados por alguns bancos ( e não são poucos) para esgueirar-se da penhora "on line" , que desagrada o correntista/devedor e retira o lucro propiciado pela conta devassada. Eles sabem como orientar o cliente para colocar o dinheiro em alguns ativos não alcançáveis pela referida penhora, inobstante o formulário a ela destinado , ser tachativo no sentido de abarcar qquer tipo de aplicação. Os colegas que aqui opinam e os que militam diariamente nas lides, que ao final vêm desaguar na dita penhora, devem ter percebido ao longo do curto período de tempo, a diminuição crescente do êxito nos bloqueios das contas perquiridas. Não é mero acaso, é falcatrua bancária mesmo. Duvido que esse procedimento, inicialmente bastante eficiente, perdure por mais cinco anos.
14/03/2006 14:34Diógenes (Consultor)É no mínimo lamentável as colocações do D. Caus...
É no mínimo lamentável as colocações do D. Causídico da FEBRABAN. No mundo real, em que parece que o mesmo não faça parte, a história é bem outra e dramática. As ouvidorias dos bancos como o BANCO DO BRASIL S/A. são inoperantes, apenas se interessam em fazer do correntista um "boneco joão bobo", o mesmo ocorre em algumas outras instituições financeiras. Não adianta nada reclamar seja pelos "0800" da vida, seja por e-mail, porque não resolvem e não respondem por escrito e quando o fazem as colocações beiram a insanidade absoluta, mais parece "filme de ficção". Pior ainda, a reclamação começa na Agência que nada resolve, depois, com o tempo descobre-se a "instância superior" (Regional), que da mesma forma não faz absolutamente nada, depois ouvidoria (que não tem ouvidos para nada - retorna para agência que cria os problemas) e jogo de dados - retorna à casa inicial. Se você avançar a casa e reclamar na Presidência do Banco. Ah! Ai, sim... Também, ninguém lê nada, não toma providência alguma. Então o correntista resolve ir ao BACEN - Banco Central do Brasil e este, se você ainda estiver vivo para presenciar irá voltar à casa inicial aceitando qualquer argumentação idiota da agência, mesmo que seja por fax. Por fim o BACEN diz "A agência mandou uma informação qualquer e nós não podemos fazer mais nada!!!" Provavelmente a FEBRABAN deseja que caso não consiga derrubar a aplicabilidade do CDC às relações bancárias o Foro de eleição passe a ser a SANTA SÉ com despacho Papal. Bancos como o Banco do Brasil, que como a história mostra, já quebraram duas vezes (esta é a 3a. instituição BB de nossa história) tem apoio e conivencia do BACEN para continuarem a fazer o que fazem..., aliás, por falar em BACEN no site do BB consta o "link" para a Res. 2.878, de 26/07/2001 - vulgarmente conhecida como Código de Defesa do Cliente Bancário, que é desconhecida dos próprios funcionários. Há um perigo enorme, um risco incomensurável para os consumidores em ter que pagar mais uma conta, nesta história toda. As Resoluções do CMN são muito mais fáceis de serem alteradas do que uma lei. Advinhem só quem será o prejudicado. Certamente a FEBRABAN dirá que não afetará o cidadão de bem. O raciocínio é muito lógico e simplista: se alguém ganha muito dinheiro é porque outros tantos perdem muito, podemos dizer que é o resultado de uma equação dualistica. Quando se fala em crime organizado, lavagem de dinheiro e etc. diz o representante da FEBRABAN que os bancos agem com lisura e eficiência. É verdade a remessa de dados à CPI mostra muito bem, pena que o contrário. Porque será o atraso ou a negativa de envio de dados? Porque o entrevistado não aborda essa questão, limita-se apenas em dizer que quando requeridos os sigilos são quebrados? No "site" do BACEN mensalmente são divulgados as 05 (cinco) instituições financeiras mais reclamadas, demonstrando aqueles casos em que havia procedencia e os não procedentes. Primeiro porque só as cinco mais, se anteriormente o sistema do Bacen trazia todas? Segundo e as punições efetivamente aplicadas? O mínimo que se espera é que se nomeie os autores das façanhas e suas punições, de outra sorte para que serve??? Como disse, não adianta nada levar "dossiê" completo de reclamações à instituição ou ao BACEN, o corporativismo impera mesmo, ninguém faz nada, só querem mesmo é o "holetith" no final do mês, às custas do contribuinte/correntista. LANÇO DESAFIO COM CASOS CONCRETOS E DOCUMENTADOS... Falar da questão de juros abusivos, já é divagar, os coitadinhos dos bancos sempre dirão que ganham muito pouco, que a inadimplência é elevada e etc. e carochina e tal... Voltemos ao raciocínio simples: - Empresto 100 unidades monetárias na linha cheque especial, jurinhos módicos 9% ao mês, capitalizados de mês a mês e morro sem dinheiro seja para pagar o caixão, seja para comprar velas, flores, nem pensar - é muito luxo; - Empresto 100 unidades monetárias na linha CDC (crédito direto ao consumidor), não morro! Apenas contraio um mal incurável, mas não morro... pois os juros são só de 4% capitalizados de mês a mês; Antes que caisse em desgraça (tomar crédito) tinha uma bela grana - 1.000.000 de unidades monetárias, vou ao banco e aplico, na maior taxa VIP (viu idiota pancada) e recebo 0,96% capitalizado mensalmente, antes dos descontos de impostos. Sobraram aproximadamente 0,816% (sou bonzinho cobro 15% de impostos). Mágica, não coitado do banco... Amanhã vem a público com uma rebuscada formuleta matemágica dizer que o seu "spread" não chega aos 20% (vinte por cento) previstos no Decreto 22.626/33 (Lei de Usura) que aliás, insiste em dizer que não lhe é aplicável. Não poderia ser de outra forma, assim como, o faz com o Crime de Usura, com a Súmula 121 (rebate com a 596) embora o STJ por vezes e vezes tenha se posicionado no sentido de que não guardam relação. O próximo será o CDC, depois você! Apenas no profético dia em que não existir mais capital produtivo é que os banqueiros, talvez, se darão conta de que não poderão comer, beber e vestir capital especulativo. De mais parabén à FEBRABAN!!! Aliás, renovo o convite se tiverem coragem de ver a bela atuação dos bancos a favor dos interesses dos correntistas, por meio de seus "teles-bobos", o mesmo valendo ao BACEN.