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8 março 2006

Abuso de menores

Condenado por crimes sexuais contra crianças obtém progressão

Condenado à pena de 20 anos e 10 meses de prisão por atentado violento ao pudor, Leonardo Chaim obteve, de ofício, progressão de regime penal. A decisão unânime é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de pedido de Habeas Corpus. A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau.

De acordo com o relatório apresentado, o condenado foi preso no início de 1999, em Atibaia (SP), por ter abusado sexualmente de crianças com idade entre 10 a 14 anos, enquanto era monitor em acampamento de sua responsabilidade nas temporadas de férias relativas a julho de 1996 e aos meses de janeiro e julho de 1998. Segundo o processo, ele também filmava e fotograva cenas das crianças enquanto se vestiam, tomavam banho ou em situações de intimidade no dormitório do acampamento.

A defesa buscava modificar a aplicação da pena e o reconhecimento do caráter relativo da presunção de violência, aduzindo que ela não é absoluta. Também sustentava que em pelo menos dois dos três fatos criminosos não deveria ser aplicada a referida presunção, alegando que os menores possuíam maturidade suficiente para a prática de atos libidinosos. Nesses pontos, o HC foi indeferido por unanimidade.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

8/03/2006 20:05 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Respeito os colegas que a luz da liberdade de p...
Respeito os colegas que a luz da liberdade de pensamento exprimem suas opiniões. Refiro-me aos advogados. Aqueles que se escondem atrás de "nics" são os verdadeiros covardes. Esse tal de Faro Fino ( deve estar cheirando muito...) ofendeu os ministros do maior Tribunal Superior do Brasil, chamando-os de patetas. Advirta-se que a liberdade de imprensa tem limites. Numa dessas, quem será processado será ele, e ,de certo, precisará de um bom advogado criminal em prol da sua defesa. O que será difícil. Talvez assim respeitará mais a Advocacia. Respeito é bom. Aprende-se em casa. Quanto a progressão de regime , faz parte da legislação Nacional. Basta que se mude a Lei. Juízes, Promotores, Advogados e Delegados são escravos da Lei. Alternativamente, aos contrários à Lei e a favor da pena de morte, basta que se faça uma nova Constituição, com novos Constituintes. Por que vocês não ingressam na política e no Congresso Nacional. Tudo é tão simples.Certamente milhões de indivíduos, fora eu, têm o mesmo pensamento que vocês. Populesco, mas respeitável. Otavio Augusto Rossi Vieira,39 advogado criminal em São Paulo
8/03/2006 14:11 Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)
Sobre a progressao, confiram meu artigo Hediond...
Sobre a progressao, confiram meu artigo Hedionda Decisão em http://lordtupiniquimdasilva.blogspot.com/2006/03/hedionda-deciso.html
8/03/2006 13:35 RBS (Advogado Autônomo)
E ainda tem gente a favor da progressão...As ve...
E ainda tem gente a favor da progressão...As vezes penso que nossos colegas são a favor da progressão, mas vejo que muitos colegas são a favor da familia e da segurança. Seria importante que a sociedade fosse avisada que nem todos Advogados são a favor deste instrumento que certamente matará muita gente honesta da sociedade. Matará inclusive aqueles que são a favor dela e seus parentes...E neste momento, não haverá meios de voltar atrás da opinião formada pensando somente no melhor para seus clientes.

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