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3 março 2006

Seguro de vida

Seguradora terá de pagar família de segurado assassinado

A companhia de seguros Aliança do Brasil terá de pagar à família de um beneficiário assassinado o seguro de vida dele. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A empresa se negava a pagar o benefício alegando que ele tinha uma doença preexistente não declarada no contrato, o que a isentaria da obrigação.

A família recorreu da decisão da primeira instância que negou seu pedido. No TJ, alegou que a sentença deveria ser reformada porque o segurado não morreu por causa de doença, mas sim assassinado.

Os desembargadores acolheram o argumento da família e mandaram a empresa pagar o seguro de vida.

Processo 2005.018569-5

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

5/03/2006 03:12 A Pires (Consultor)
É, no mínimo, lamentável que uma seguradora do ...
É, no mínimo, lamentável que uma seguradora do porte da Aliança do Brasil possua em seus quadros funcionários capazes de, após análise da documentação enviada para a regulação do sinistro (morte acidental)simplesmente negue a indenização líquida e certa sob a alegação de doença pré-existente. Será que o funcionário responsável se deu, ao menos, ao trabalho de ler as Condições Gerais utilizadas na empresa em que trabalha? Pelo visto, não, pois, se o fizesse, aprenderia que, no glossário que acompanha tais Condições Gerais, há a explicação do conceito de morte acidental que, a grosso modo, é toda a morte que decorre de evento súbito, violento e EXTERNO! Ora, se houve um homicídio o que têm a ver o fato de existir ou não doença não declarada? É por questões assim que o nosso Judiciário anda empanturrado de ações absolutamente desnecessárias se as seguradoras observassem sua própria razão de existir, isto é, que são empresas criadas para "a compra de riscos". Por fatos assim, é que existe o temor de ser julgada procedente a ADI nº 2.591 que pretende, dentre outras coisas incríveis, retirar da regulamentação do CDC os contratos de seguros. Se, sob a égide do código consumerista já nos deparamos com absurdos como este, imaginem se o CDC não mais puder regular os contratos de seguros? Os segurados e beneficiários ficarão, literalmente, entregues à própria sorte.
3/03/2006 07:52 Jacir (Estudante de Direito)
Que beleza...hein ? Ter de entrar com uma ação ...
Que beleza...hein ? Ter de entrar com uma ação para receber um direito....todo dia eu vejo uma diferente ..de como as seguradoras são criativas na hora de negar um pagto... imagine quantos não procuram ?... devem ter um lucro danado só com as negativas.... acho que isso devereria ser considerado crime.... ahhh... não adianta alegar que isto é uma exceção...pois numa consulta mais ampla poderemos notar que exceção é o pagto.......

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