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Esporte para todos

Acordo encerra monopólio de transmissões esportivas na TV paga

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A Globosat se comprometeu a comercializar sem discriminação, às empresas não filiadas, os canais: SporTV 1 e 2, Première Sport porém, acoplado ao seu pacote básico de assinatura, que inclui os canais GNT, Globonews e Multishow. A medida, válida até 2008, é uma das condições acertadas no TCC — Termo de Compromisso de Cessação de Prática homologado por unanimidade em sessão no Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nesta quarta-feira (31/5).

A opção por um TCC foi tomada em processo administrativo da Neo TV, que representa 54 operadoras independentes de televisão por assinatura, contra a Globosat. Segundo o conselheiro relator, Paulo Furquim de Azevedo, o TCC tem a vantagem da implementação imediata das medidas, evita o litígio e não imputa culpa à representada. A Globosat era acusada de abusar de seu poder econômico e vantagens estruturais para a aquisição de conteúdo exclusivo de canais de esporte, considerados pelo Neo TV essências para uma concorrência saudável entre as operadoras.

Outro ponto importante definido no TCC é que a Globosat se compromete a comercializar para as operadoras não filiadas o canal de pay-per-view Première Sport até 2008. Como ele não está incluído no pacote básico, é opcional para as outras operadoras.

O último ponto importante, que segundo o relator vai possibilitar a concorrência no mercado de produção de conteúdo, a Globosat se compromete a não ter exclusividade na compra dos direitos de transmissão de mais de dois dos cinco principais campeonatos de futebol do país. A Globosat poderá optar ainda por ter exclusividade em três dessas principais competições, desde que não ao mesmo tempo o Campeonato Brasileiro e a Copa do Mundo. As duas opções estão restritas ao período de 2009 à 2011.

Neusa Risette, diretora executiva da Neo TV afirmou que, embora ainda não tenha tido acesso ao conteúdo do TCC, a decisão do Cade comprovou que não há mais espaço para exclusividade de programação na TV por assinatura. “A exclusividade foi reconhecida hoje como algo que causa danos à concorrência”, disse.

Para Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, um acordo é melhor que um litígio e o TCC encerra um ciclo na TV por assinatura do país, que se valia da exclusividade. “O Cade não entendeu que a nossa prática de exclusividade era anticoncorrencial, mesmo assim resolvemos optar pelo acordo”.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2006, 16h11

Comentários de leitores

1 comentário

Já era hora heim de encerrar essa palhaçada de ...

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já era hora heim de encerrar essa palhaçada de monopólio da Globo sobre o futebol... Por causa das novelas, Domingão do Faustão e outros congêneres, ficamos a mercê dos mínguos jogos transmitidos pela emissora, quase sempre relacionados ao time do Corinthinas, obviamente por causa da audiência. E os torcedores, coitados, ficam privados de aproveitarem essa paixão nacional. Lembro-me do tempo em que Bandeirantes e TV Jovem Pan também se encarregavam de transmitir os jogos de futebol nacional... Como era bela a diversidade de jogos disponibilizadas ao torcedor... Hoje em dia, o coitado só tem o direito de assistir a dois por semana e, é claro, de modo a não atrapalhar os outros atrativos da emissora, ou seja, quem quer ver futebol às quartas, deve ficar acordado no mínimo até meia-noite... Já era hora

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