Há muito venho tentando compreender como um país de extremas desigualdades estrutura-se sem uma verdadeira tensão social. Desde a época em que a legislação social foi implementada no Brasil, procura-se dizer que, no Brasil, não há uma questão social, pois as classes sociais convivem harmonicamente. Muitos, ademais, usaram esta visão para dizer que foi um equívoco estabelecer direitos trabalhistas, pois isto implicaria uma forma de incentivar um conflito onde de fato ele não existia.

Claro, tudo isto era uma visão distorcida da realidade, comprometida, ademais, com a produção do resultado de manter uma exploração capitalista sem o mínimo de responsabilidade social. Além disso, um movimento reivindicatório por parte dos trabalhadores havia. Mas, deve-se reconhecer, não era assim tão organizado a ponto de poder gerar, por si só, uma ameaça ao sistema político e econômico.

Isto, por óbvio, não pode se constituir argumento para, por outro lado, negar a importância da legislação social, como sendo ela a causadora da falta de uma maior consciência de classe entre os trabalhadores. Equivocam-se, portanto, tanto os que disseram que a legislação social incentivou um conflito onde não existia, quanto aqueles que a acusam de evitar a evolução da consciência de classe no Brasil. O papel do direito social é suprimir a injustiça. Reconhecendo-se que uma dada situação fática gera injustiça não há como possa o direito social ficar alheio à situação.

De todo modo, mesmo não desconsiderando a importância do movimento sindical havido nos idos de 80, no ABC paulista, sob o comando do atual presidente da República, e a greve dos petroleiros em 94, o fato é que um movimento social organizado de caráter estrutural nunca se viu no Brasil. Mesmo a abolição, que foi precedida de revoltas, com a formação de quilombos, não se estruturou na forma de uma criação de uma sociedade economicamente mais justa.

A abolição foi parte de um projeto da classe média em formação que, em seguida, na instauração da República, deixou de lado os ex-escravos, e estruturou um poder de cunho liberal aliado à própria classe que detinha o poder econômico: os ex-senhores de escravos.

Também as reações de algumas classes de trabalhadores, na busca de maiores salários e melhores condições de trabalho, não se constituíram uma tentativa organizada de reestruturação do modelo de sociedade. A injustiça social provocada por razões fincadas no modo como o Estado brasileiro se constituiu nunca foi alvo de uma verdadeira indignação. A condução do PT ao poder representou a esperança de que algo neste sentido poderia haver mas, sem entrar na discussão das razões, o fato é que isto acabou não ocorrendo.

Claro, a qualquer pessoa que se dê ao trabalho de estudar o Direito Social o problema da injustiça social se põe como proposição necessária. Busca-se, por meio do Direito, corrigir a realidade, mas esbarra-se sempre nas amarras burocráticas criadas pelo próprio sistema para impedir uma “revolução” das estruturas por meio do direito. Embora não seja irrelevante o efeito que se possa atingir com a imposição do Direito Social, o fato é que, diante das amarras criadas pelo sistema, a eficácia do próprio Direito e de sua capacidade de mudança depende muito da consciência das classes às quais o Direito Social se volta: de não aceitarem as condições indignas que a estrutura econômica lhes impõe; de reagirem contra a opressão; de lutarem, enfim, por seus direitos.

Mas, há nisto dois obstáculos de ordem cultural quase intransponíveis, primeiro o da informação completa sobre os direitos e, segundo, e mais relevante, o de que estas pessoas precisam acreditar no Judiciário que, no entanto, faz parte da própria estrutura que os oprime.

Além disso, as experiências de insucessos nas ações intentadas, provocadas por diversos fatores que não vale a pena explorar, acabam causando uma sensação (injustificada, ou não, pouco importa), de que a Justiça é para ricos (ou, pior, de que só pobre vai para a cadeia).

Os próprios movimentos de trabalhadores são atingidos pela retórica de que tudo pode ser pior, diante da malsinada globalização econômica. O fatalismo impõe uma postura de conformismo com a situação atual.

Tem-se, pois, uma realidade marcada pela notória injustiça social, sem que haja, nesta mesma realidade, algum tipo de tensão, que pudesse constituir a força necessária para a sua mudança.

Assistindo as ações do PCC, iniciadas na semana passada, pensei: eis o início de uma revolta popular. Ledo engano.

Embora, claro, no fundo de tudo esteja a questão social (e se pensarmos em como evitar a ocorrência desses fatos, teremos que pensar na diminuição da injustiça social e não na ampliação da truculência da segurança pública, pois não há como prender quatro quintos da população e deixar um quinto solto), o fato é que a leitura dos eventos ocorridos nos conduz a uma conclusão de certo modo até surpreendente: o crime organizado não lutava contra o sistema. Não lhe impulsiona um projeto de mudança da sociedade. Na sua base, não está uma indignação contra a injustiça social.