Advogados manifestam preocupação com ataques do PCC
13 de maio de 2006, 18h31
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial externando sua preocupação diante do “nivel de violência e de organização do crime organizado, capaz de promover um verdadeiro enfrentamento com as forças do Estado”.
Na nota, assinada pelo presidente da entidade Luiz Flavio Borges D’Urso, a OAB-SP manifesta sua apreensão diante da onda de assassinatos e de rebeliões supostamente promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Pelo menos 30 pessoas, a maioria delas policiais foram assassinadas em São Paulo enquanto presos de 23 presídios se amotinavam em todo o estado a partir da noite de sexta-feira (12/5).
Para Antonio Ruiz Filho, presidente da Aasp – Associação dos Advogados de São Paulo, a reação das autoridades deve ser enérgica e compatível com a gravidade da ofensiva. “Contudo, é preciso agir dentro da lei e respeitando os princípios do Estado Republicano”, pondera o criminalista.
Leia a nota da OAB-SP
NOTA OFICIAL
Diante dos 55 ataques perpetrados a postos policiais no Estado e de uma nova megarebelião nos presídios , na madrugada de ontem (12/5), a Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – externa sua profunda preocupação com o nível de violência e de organização do crime organizado, capaz de promover um verdadeiro enfrentamento com as forças do Estado.
Este grave episódio – que fez tantas vítimas inocentes e do qual ainda não temos a devida dimensão – requer das autoridades uma atitude enérgica no sentido de fazer cessar essa verdadeira “guerrilha urbana” e desarticular as ações do crime organizado.
A sensação de impunidade está entre os principais fatores da ousadia do crime organizado, cujo crescimento só acontece quando seu objetivo maior é alcançado: os “lucros” do crime. Por isso, o combate efetivo à lavagem de dinheiro pode ser mais eficaz do que uma legislação penal mais rigorosa. Torna-se fundamental, igualmente, coibir a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões e sua conseqüente articulação; assim como a criação de um serviço de inteligência policial capaz de antever ações violentas e abortá-las.
Nesse momento grave, de confrontação e exibição de força do crime organizado, a sociedade espera apreensiva que o Poder Público garanta a segurança da população e a normalidade em todo o Estado de São Paulo. A segurança pública tem papel fundamental no Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 13 de maio de 2006.
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP
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