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Excesso na escola

Escola condenada a indenizar alunos por constrangimento em sala

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A juíza Norma Suely Fonseca Quintes, da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), condenou a Escola da Luluzina a pagar ao aluno Antônio Pedro Quarterolli Rayol 15 salários mínimos a título de indenização por danos morais e mais o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% dobre o valor da indenização.

O aluno é filho do delegado Antônio Rayol, um dos mais experientes da Polícia Federal, e que ganhou notoriedade há dois anos depois de ter sido afastado de seu posto, porque prendeu o marqueteiro do PT, Duda Mendonça, promovendo rinhas de galo.

O delegado conta que o filho foi constrangido em sala de aula e teve que trocar de escola porque não queria mais ir às aulas. Ele representou criminalmente a coordenadora responsável pelo constrangimento com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A coordenadora responsável pelo constrangimento, que então não tinha nenhuma formação acadêmica para ser coordenadora, mas era filha da dona da escola, foi denunciada pelo MP e a denúncia foi aceita pela Justiça Criminal. Lançou mão da suspensão condicional do processo e submeteu-se a um período de prova de 2 anos.Para que o caso não ficasse impune, recorri à Justiça Cível e a escola foi finalmente condenada", contou o delegado.

Rayol completou dizendo que vai recorrer ao Tribunal de Justiça "para majoração do valor da indenização por danos morais".

Leia a decisão

Processo 2001.002.019866-9 – INDENIZATÓRIA

Autor: ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI RAYOL

Ré: ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA.

SENTENÇA

Vistos etc. ANTÔNIO PEDRO QUARTEROLLI RAYOL, menor impúbere, devidamente representado pelos seus genitores, ANTÔNIO CARLOS CARDOSO RAYOL e LÍDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, propôs a presente ação em face de ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA objetivando o recebimento de indenização em valor a ser arbitrado relativamente aos danos morais que lhe foram causados pela ré.

Alega que no dia 18/05/1999, seu colega levou para escola uma coleção de moedas antigas. Ele e outros dois coleguinhas, mantiveram em seu poder três moedas da coleção, o que foi observado pela coordenadora TATIANA. Quando do retorno do recreio, a referida coordenadora compareceu à sala de aula e, diante da entrega de uma das referidas moedas pelo autor, juntamente com pedido de desculpas, procedeu a uma admoestação vexatória em relação a ele, o que lhe causou grande constrangimento.

Sustenta que o ocorrido foi registrado em sede policial, sendo oferecida queixa contra a coordenadora TATIANA, onde tudo foi confirmado pelo depoimento de diversos pais de alunos e alunos, seus colegas. Por fim, a querelada assumiu toda a culpa quanto ao evento ao aceitar a suspensão do processo e a aplicação de medidas penais. Instruem o pedido os docs. de fls. 18/88.

Citada (fls. 92), a ré apresentou contestação (fls. 96/103), onde alega que a coordenadora não agiu de modo a causar qualquer dano ao autor. Ela se dirigiu a todos os alunos presentes, em tom de voz compatível com a situação, ou seja, a de crianças que retornavam do recreio. Sustenta que a conduta do autor foi passível de repreensão e que em instituições de ensino é corriqueiro o acontecido, sendo papel da instituição a utilização da situação concreta para o ensino de valores ético-morais. Afirma, ainda, que não se eximiu de prestar esclarecimentos à mãe do autor, respondendo-lhe a carta por ela enviada. Insurge-se quanto ao parecer psicológico apresentado, uma vez que o autor não foi pessoalmente entrevistado, não sendo, portanto, avaliado psicologicamente. Afirma, ainda, que a transação penal ocorrida em sede de juizado especial criminal não implica em culpa da acusada.

Acompanham a contestação os documentos de fls. 104/141. Réplica às fls. 144/146. Realizada audiência específica foi rejeitada a conciliação proposta (fls. 162). Saneador, irrecorrido, às mesmas folhas, decisão que permaneceu irrecorrida. Às fls. 201/202 o autor, depois de esclarecer a respeito de duas testemunhas, postula a inversão do ônus da prova, o que reitera às fls. 210/211. Às fls. 212 o ilustre juiz em exercício nesta Vara despachou no sentido de se aguardar a realização da audiência para só depois apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, decisão da qual foi pedida reconsideração, às fls. 219, que não foi acolhida, conforme fls. 220.

Suspenso o processo por decisão proferida pela ilustre juíza em exercício nesta Vara, às fls. 260, vindo novo pronunciamento do autor às fls. 267/268, se pronunciando a ré às fls. 269/271.

Nova decisão proferida pela ilustre juíza em exercício nesta Vara no sentido de se expedir ofício à Receita Federal para localização da testemunha CRISTINA VIANNA DE PINTO, às fls. 272, contra a qual foi interposto agravo de instrumento por parte da ré (fls. 279/286), recurso ao qual foi negado provimento pela Colenda 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Realizada A.C.I.J., ocasião em que foi colhida prova testemunhal, tendo o autor pugnado pela procedência do pedido e a ré pela sua improcedência, que foi secundada pela ilustre representante do M.P. (fls. 336/343).

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 06 de maio de 2006, 14:53h

Comentários de leitores

4 comentários

Aos comentários: Nathalinha, que bom que só est...

Lidia Quarterolli (Advogado Sócio de Escritório)

Aos comentários: Nathalinha, que bom que só estudou até a 2ª série! O menor não é só filho de Advogado! É um ser humano também! Caro Lawer, O colégio é uma instituição que conforme o ECA, trabalha em conjunto com a família. Problemas detectados no colégio serão sempre compartilhados com os pais! Prezado Paulo, para não ficar com essa sensação, entre no site do TJRJ e leia a íntegra... Pois os Desembargadores explicam direitinho o ocorrido! Fico feliz em ler comentários a esse respeito, por pessoas tão entendidas e interessadas com o bem estar do ser humano! O debate é muito construtivo.

eu estou indignada de ler essa mensagem.... eu...

Nathalinha (Outros)

eu estou indignada de ler essa mensagem.... eu estudei na Luluzinha até a segunda serie, e posso garantir que todas as coordenadoras e diretoras são boas e qualificadas para função que ocupam, e que a coordenadora Tatiana não era coordenadora só por ser filha da dona da escola, oque eu não posso dizer sobre esse garoto, que só por ser filho de advogado, ele não poderia ser repreendido por ter cometido um ato ilicito.. então as pessoas podem sair assim, furtando os pertences dos outros, sem ser punido??? Onde esse país vai parar?? Em que ser humano vcs querem transformar essa criança, se não aceitam que a escola de educação a ela?? Começa com moedinhas de coleção, vai acabar no que?? assalto a banco??? Isso não pode ser assim... Assim não pode, assim não dá...

Era só o que faltava. A Justiça tomando as dore...

LAWYER (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Era só o que faltava. A Justiça tomando as dores de um "filhinho de papai" mimado, que não gostou de ser repreendido pela professora. É por isso que ninguém mais quer ser professor neste país: além de ganhar mal, tem que agüentar calado desaforos de crianças e adolescentes mal educados, sob penal de respoder processo cível e criminal. Será que se o episódio tivesse ocorrido em uma escola pública, com um filho de um zé-ninguém, a Justiça teria essa mesma atenção?

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