O Tribunal Regional Federal da 3ª Região começou nesta quarta-feira (3/5) o julgamento do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar cerca de US$ 100 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A sessão foi decretada sigilosa pela relatora do processo, desembargadora federal Suzana Camargo.

O segredo de justiça foi solicitado pelos advogados dos outros acusados, o ex-senador Luiz Estevão, que era sócio da Incal (responsável pelo empreendimento), e os empresários José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, donos da construtora.

Se o juiz aposentado não for condenado nesta quarta-feira, sairá impune das acusações de desvio de verbas, corrupção, peculato e formação de quadrilha. Como tem mais de 70 anos, o crime estará prescrito a meia-noite desta quarta. O julgamento deve se estender durante todo o dia.

Outras condenações

Nicolau dos Santos Neto já foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A decisão foi da juíza Raecler Baldresca, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A juíza também determinou que fosse cassada a aposentadoria de Nicolau como juiz do Trabalho. O juiz, contudo, tinha a aposentadoria suspensa por decisão em outro processo.

Nicolau, conhecido como “Lalau”, cumpre prisão domiciliar por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Sua situação penal não deve mudar, mesmo que haja nova condenação, pois o processo precisa transitar em julgado para a execução da pena imposta.