Português acusado de tráfico de drogas não tem liberdade

O português Antônio dos Santos Dâmaso, acusado de associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas, não teve sua prisão preventiva revogada. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que negou pedido de liminar em Habeas Corpus.

Damaso é apontado pela Polícia Federal como chefe de uma quadrilha que escondia drogas em carnes que eram exportadas para países da Europa. O acusado está preso em Goiás desde 15 de setembro de 2005, quando onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal após investigações na Operação Caravelas.

Os advogados de defesa alegavam excesso de prazo da prisão preventiva, que ultrapassou oito meses, período maior que os 96 dias previstos em lei. A defesa alegou ainda falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva.

O pedido de relaxamento da prisão de Antônio dos Santos Damaso havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, entendeu que não há flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, que dispõe que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que indefere a liminar”.

O ministro acrescentou que o decreto de prisão preventiva está fundamentado na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal e a ordem pública. Em relação ao alegado excesso de prazo, o relator afirmou que a complexidade dos fatos e a pluralidade dos réus justificam a dilatação do prazo.

HC 88.835