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31 julho 2006
Refúgio federal
Guerrilheiro das Farc sai da cadeia depois de ganhar refúgio
O guerrilheiro colombiano Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido como padre Medina, deixou no último fim de semana a penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou expedir na última sexta-feira (28/7) alvará de soltura em favor do guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Medina, contudo, ainda não ganhará as ruas. O ministro Gilmar Mendes determinou que ele fique em prisão domiciliar até que a decisão seja homologada pelo pleno do STF. Como o processo corre em segredo de Justiça, não se conhece o destino do guerrilheiro.
O ministro determinou a soltura do guerrilheiro porque o Comitê Nacional para Refugiados, órgão do governo federal, reconheceu a condição de refugiado político do colombiano — acusado em seu país de terrorismo e de homicídios com motivação política. Enquanto esteve preso, Medina recebeu a visita de importantes figuras do PT e do governo, que fizeram pressão a seu favor.
O STF aguardava a decisão da comissão para julgar o pedido de extradição de Medina feito pelo governo colombiano. Segundo o artigo 34 da Lei 9.474/97, “a solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio”.
A concessão de refúgio político ao guerrilheiro causou mal estar entre os militares, que têm más recordações das Farc.Em fevereiro de 1991, um comando da guerrilha colombiana à qual pertence Medina, atacou um grupo de 17 homens do Exército brasileiro na fronteira do país com a Colômbia. Três militares brasileiros foram mortos e outros nove ficaram feridos.
Medina vive no Brasil desde 1997. Em 2005 ele foi detido na Rodoviária do Tietê, em São Paulo, pela Polícia Federal (que representava a Interpol) e desde então estava preso no Presídio da Papuda em Brasília.
Seis meses antes da prisão, o padre provocou uma crise política no Brasil por causa de uma reportagem publicada pela revista Veja. O texto mencionava uma suspeita não comprovada de doação de US$ 5 milhões das Farc para a campanha do PT em 2002.
Ronaldo Herdy é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006
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Comentários de leitores: 17 comentários
Cada fascista tem o Médici e o Bush que merece....
Realmente as FARC, o PCC, o Hezbolah, o Hammas,...
Caro Professor Armando do Prado, Falemos bai...
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