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29 julho 2006

Guerra no Líbano

Brasileiros que deixaram bens no Líbano podem processar Estado

Por Priscyla Costa

As garantias que têm os brasileiros que deixaram o Líbano e em Israel em relação aos seus bens são aquelas previstas em qualquer Constituição de um país democraticamente construído: o direito à propriedade e proteção contra invasão.

A afirmação é do advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Ele explica que, os refugiados no Brasil, para proteger seus bens, devem primeiro constituir um advogado no Líbano ou Israel. Depois, procurar se informar sobre a legislação.

“Há certas coisas comuns nas leis de praticamente todos os países. Enquanto Líbano e Israel estiveram na condição de guerra, é claro que não há o que fazer. Mas depois, os moradores têm todo o direito de buscar a reparação pelos danos causados”, explica Casselli, que também é diretor jurídico da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

Se houver invasão de bem particular, por exemplo, o refugiado pode entrar com a ação de indenização contra a República Libanesa, "já que cabe ao Estado a manutenção da ordem. Teoricamente, é o país que deveria coibir a prática de atitudes bélicas. Se não faz assim, é responsável pelo dano. Mais tarde, o Estado pode pedir também o Direito de Regresso contra o Hezbollah”, afirma.

Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

1/08/2006 13:25 Silene Balassiano (Publicitário)
Ao estudante Luiz Paulo: Faça esta mesma pergun...
Ao estudante Luiz Paulo: Faça esta mesma pergunta para os ativistas do Herzbola. Será que eles tinham direito a invadir e se apoderar de pontos estratégicos do Líbano? Será que era seu direito imiscuir-se à população local para disso tirar proveito? Pois se encontrar resposta junto a esta corja, prepare-se para ver o mesmo cenário repetir-se em Foz do Iguaçu, onde células deste mesmo grupo encontram-se instaladas, e que agora com a autorização legal do nosso querido Celso Amorim ficarão à la vonté, para proliferar a vontade, procriando como é de sua natureza como coelhos, trazendo ao mundo mais brasileirinhos, os mesmos que algum dia, com certeza pois sua visão enxerga paternidade como meio de sobrevivencia, estarão na frente de batalha para defender-lhes o dia a dia. Sugiro-lhe a mesma pesquisa entre os libaneses cristãos, aos libaneses judeus e de outras crenças: ou o nobre estudante de direito tem sua visão só para um lado da questão?
1/08/2006 13:10 Silene Balassiano (Publicitário)
entendo que os colegas comentaristas acima, não...
entendo que os colegas comentaristas acima, não entenderam bem o artigo: quem deverá ser acionado é o Governo Libanes, que foi incapaz de zelar pela vida de seus cidadãos,primeiro ao ou fazer vista grossa à invasão do Herzbolah, ou quem sabe pressionado por Irá e Siria e ainda agora quando no acontecer dos conflitos, mostrou que não conta com nenhuma das 3 armas a defender seu povo. Alguém já parou para pensar quem são realmente estas crianças? São as que o Herzbolah ou quem sabe também o Comando do Narcotráfico Brasileiro coloca a frente da linha de guerra para receber a bala primeiro. Alguém já parou para pensar, como é que se é brasileiro, e tem negócio em outro país? O Brasil tem tantas cidades maravilhosas e aprazíveis, mas o que andam fazendo esses pseudo brasileiros ao se instalar em foz do iguaçu? FAZENDO FILHOS! Para usufruir de dupla nacionalidade, se utilizando das mesmas crianças, como aqui, quando as mesmas crianças fazem malabarismo nos sinais para levar o trocado para seus pais irresponsáveis. Preparem-se queridos comentaristas: dentro em breve, o Herzbolah estará aqui, não é possível que tantos brasileiros trabalhem e jamais consigam férias nem em estação de águas, e estes senhores, esposas e é claro, milhares de filhos, tenham casas de veraneio no Líbano. Essas são as "laranjas" libanesas, que aproveitando-se de seus passaportes brasileiros, fazem a lavagem suja de dinheiro levando divisas obtidas em nosso pais, para sustentar terroristas.
31/07/2006 15:57 Comentarista (Outros)
A conta a ser paga pelos sionistas, por conta d...
A conta a ser paga pelos sionistas, por conta do terror de estado covardemente praticado contra os libaneses e os palestinos, talvez seja um pouco mais alta que simples indenizações... Já quanto aos filhos de Esaú e Jacó, que desde o ventre de sua mãe Rebeca já brigavam entre si para tomarem o espaço um do outro, serão para sempre duas nações, dois povos distintos e em permanente guerra... Embora gêmeos, Esaú nasceu primeiro e tinha o amor de seu pai, Isaque; Jacó nasceu agarrado no calcanhar de Esaú e tinha o amor de sua mãe, que o ajudou a enganar o pai (quando da agonia de sua morte) para receber a bênção reservada ao primogênito, a qual havia sido trocada por Esaú por um prato de manjar... Esaú sempre foi um valente caçador, e Jacó preferia ficar em casa e cuidar dos pais. Como se vê, a causa é complexa e, segundo pode ser observado na Bíblia Sagrada, dificilmente haverá paz entre esses dois povos. Por fim, e como cristãos, resta-nos orar por eles...

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