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28 julho 2006

Chacina da Candelária

Condenados pela chacina da Candelaria tentam vetar Linha Direta

Por Adriana Aguiar

Ex-policiais militares condenados pela participação na chacina da Candelária tentaram mas não conseguiram impedir a exibição do programa Linha Direta da TV Globo que contou a história do crime na quinta-feira (27/7).

Marcos Vinicius Borges Emmanuel e Nelson Oliveira dos Santos Cunha entraram com ações na 2ª e na 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro para proibir a transmissão do programa. Pediam também que, caso o programa fosse exibido, seus nomes não fossem mencionados. Os dois pedidos foram negados.

Nelson Cunha, que está em liberdade condicional, alegou que está em processo de ressocialização. Ele que é pastor e tem família, afirmou que a transmissão do programa poderia prejudicá-lo. O juiz da 10ª Vara Cível deu liminar para suspender o programa, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça.

Na outra ação, Marcos Emmanuel alegou que está cumprindo pena e que o programa poderia afetar sua imagem. O juiz da 2ª Vara entendeu que como o programa se limitava a narrar fatos históricos e documentados na ação penal, não haveria porque suspender a transmissão.

O escritório San Tiago Dantas Quental Advogados Associados, que fez a defesa da TV Globo, alegou que o programa foi baseado em fatos históricos, que há interesse público manifesto e que a liberdade de expressão deveria ser assegurada. Também afirmou que procurou os envolvidos e os familiares, caso quisessem dar sua versão sobre os fatos, mas que não quiseram gravar entrevista.

A chacina

A chacina da Candelária ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, quando um grupo de policiais militares assassinou a tiros oito menores moradores de rua, nas imediações da igreja da Candelária, no centro do Rio.

Dos oito policiais citados no crime, apenas três estão cumprindo pena. O ex-policial Marcos Vinícius Emanuel foi julgado e condenado a 300 anos de reclusão em regime fechado. Nelson Oliveira dos Santos Cunha foi condenado a 18 anos. E Marcos Aurélio Dias Alcântara a 204 anos.

Os policiais Jurandir Gomes de França, Marcelo Cortes e Cláudio Luiz Andrade dos Santos foram absolvidos pelo júri popular. Arlindo Lisboa Afonso Júnior ainda não foi levado a julgamento. E Maurício da Conceição, conhecido como Sexta-feira 13, foi assassinado antes de ser julgado pelos crimes cometidos na Candelária.

2006.001.095942-7

Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

30/07/2006 20:58 aroldinho (Estudante de Direito - Criminal)
O crime é o esgoto de uma sociedade, e os seus ...
O crime é o esgoto de uma sociedade, e os seus agentes são as fezes que nele padecem.Os fatos e imagens veiculados pelo Programa Linha Direta não diverge dos constantes dos autos,fatos esses que condenaram os agentes.Não há abuso, tampouco violação da imagem dos condenados, uma vez que a emissora está no devido exercicio do seu direito constitucional de informação.A veiculação pela imprensa de reportagens que demonstram a realidade triste do nosso país, mais do que válida é de aplaudir.O prejuízo aos condenados foi decorrência de atos próprios, não podem impedir que sejam apresenyados de uma forma diversa da que são e incorreram.
30/07/2006 07:21 Junior (Serventuário)
Isso é um absurdo. Os participantes desse crime...
Isso é um absurdo. Os participantes desse crime lamentável tentaram impedir que o programa Linha Direta, da TV Globo, fosse veiculado para não prejudicar suas imagens. É o cúmulo da ridicularidade. Quem são eles para vetar a exibição de um programa que, no meu ponto de vista, iria contar, tão-somente, como é que os fatos se passaram à época?
28/07/2006 23:03 Armando do Prado (Professor)
Apesar de não gostar desse tipo de programa e m...
Apesar de não gostar desse tipo de programa e muito menos dessa emissora, sou obrigado a reconhecer o seu direito democrático de mostrar cenas baseado em fatos pertencentes a uma história tenebrosa desse país. Não cabe desculpas para isentar os criminosos de então. O crime foi bárbaro e as futuras gerações precisam saber como tratamos a infância em Pindorama. Se estão se recuperando - duvido - melhor, mas a história tem que ser divulgada.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 05/08/2006.