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20 janeiro 2006

Operação Anaconda

Juiz afastado Rocha Mattos não consegue liberdade provisória

O Superior Tribunal de Justiça negou dois pedidos de Habeas Corpus apresentados pela defesa do juiz afastado Rocha Mattos, para que conseguisse liberdade provisória. A decisão é do presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal.

Rocha Mattos foi preso em 2004 pela Operação Anaconda, sob a suspeita de negociar sentenças judicais. Ele já foi condenado por formação de quadrilha e também responde processo por lavagem de dinheiro.

O primeiro pedido de Habeas Corpus pedia a reconsideração da decisão do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Os advogados alagaram que não há qualquer relação entre a Ação Penal na qual Rocha Mattos é acusado de lavagem de dinheiro e o outro processo relacionado à Operação Anaconda.

De acordo com a defesa, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na ação sobre lavagem de dinheiro teria tido influência indevida do outro processo.

No segundo pedido de Habeas Corpus, os advogados de Rocha Mattos pediam o trancamento da Ação Penal. O ministro Edson Vidigal entendeu que não foi formulado, “em momento algum, requerimento urgente a determinar o exame de pretensão durante as férias forenses”.

HC 52.855

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

29/09/2006 05:15 sininho (Outros)
mas tem que negar mesmo pra que siva de liçaõ a...
mas tem que negar mesmo pra que siva de liçaõ a outros tambem que prevarica e ou favorecem.
20/01/2006 23:20 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Brilhante o comentário do Dr. Ivan.
Brilhante o comentário do Dr. Ivan.
20/01/2006 15:54 Dr. Ivan (Advogado Sócio de Escritório)
Em 26 de outubro de 1911, há quase 95 anos ante...
Em 26 de outubro de 1911, há quase 95 anos antes de se fabricar a Operação Anaconda, Rui Barbosa foi instado a se pronunciar acerca do império da lei numa crise do civilismo. Disse Rui: “quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, jamais me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam; volto-me para dentro de mim mesmo e dou livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias, ou maiorias”. E continuou: “ As instituições sempre transpõe a órbita da sua legítima ação toda vez que invadam a esfera da consciência profissional e pretendam contrariar a expressão do direito. Quando contrariada essa expressão, que é uma tragédia abominável, o único interesse do direito, a única exigência do seu arcabouço, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Direito quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra elas, o direito pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade". Penso que ao homem e à mulher, qualquer homem e mulher brasileiros, devem-se-lhes a aplicação inafastável do direito, revogando-se, por conseqüência, o repugnável e inaceitável princípio da razoabilidade, sombra jurídica obscura que acolhe obscuras interpretações subjetivas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 28/01/2006.