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Dever de cuidar

Estado responde por danos causados a saúde do preso

O estado é responsável pela vida e pela saúde do preso colocado sob sua guarda. Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização de 100 salários mínimos a um presidiário soropositivo que teve de amputar a perna por não receber tratamento médico adequado.

O autor do pedido de indenização está detido no Presídio Central de Porto Alegre, por roubo, desde 1999. Como começou a sentir fortes dores na perna direita foi levado ao Hospital Penitenciário e medicado com antiflamatório e analgésico. Os médicos recomendaram a internação porque começou a surgir bolhas, inchaço e “nervos puxados” na perna do preso.

Durante os quatro dias em que esteve internado, foi tratado com analgésicos e aplicação de calor para combater a dor, mas não foi feito nenhum tratamento para enfrentar a possível doença. Diante disso, o quadro se agravou com a formação de uma ferida com sangramento na perna do paciente.

O preso teve de ser levado ao Hospital Conceição, onde se submeteu a uma cirurgia que não apresentou resultado, e, em seguida, os médicos amputaram sua perna. Alegando que não recebeu o tratamento médico adequado com conseqüências que têm reflexos na vida pessoal e profissional, o preso ingressou com ação de indenização por danos morais e estéticos contra o estado do Rio Grande do Sul.

O juiz Jerson Moacir Goubert, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu o pedido e condenou o estado a indenizar em 100 salários mínimos, vigentes à época, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de 6% ao ano, contados da citação.

Tanto o estado como o autor recorreram. O estado argumentou que o autor sempre recebeu tratamento adequado e, que, “se há culpa, é do próprio autor que nunca se cuidou”. Isso porque, o preso injetava drogas na perna.

O relator do caso, desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, esclareceu que “a Lei 7.210/84 diz que é dever do estado dar assistência aos presos, orientando-os ao retorno ao convívio social. A assistência compreende a saúde do preso, que inclui atendimento médico e odontológico. Assim, apurada qualquer falha na prestação de assistência à saúde do detento, indubitavelmente, tem o estado a ressarcir o dano”.

O desembargador também ressaltou que, “a circunstância de não ser o estado responsável pela doença não o torna isento quanto ao tratamento ministrado ao paciente”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2006, 12h47

Comentários de leitores

4 comentários

...e quem responde pelos danos que ele causou à...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

...e quem responde pelos danos que ele causou à sociedade ? Desculpem-me, mas perguntar não ofende. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Triste Paul, desejamos que jamais possa sentir;...

José Brenand (Outros)

Triste Paul, desejamos que jamais possa sentir; Tu e teus filhos, a desventura de se cair em desgraça. Pai, se possível, passa de mim esse cálice .Vc. meu prezado Sr. Paulo, certamente em algum momento teve seu nariz de Pinoquio, e ou , desejou ter meios de bom vivant, sem muito esforço. Não se tem conhecimento do vermelho, sem se conhecer o verde.É lei natural das coisas. Não nasce, o fruto maduro, e para se ter colheita, é preciso semear, semeemos boas sementes, porem nesse plantel, certamente a sarça / joio, sempre aparece. Não se acredite perfeito, lembra-te, que após um excelente manjar, deixas no vaso sanitário, um material, que nem tu, suporta o próprio fedor. José Brenand - kabrenand@hotmail.com Não me escondo no anonimato .

Até que o Brasil via Justiça de fato, certam...

José Brenand (Outros)

Até que o Brasil via Justiça de fato, certamente está dando grande passo em se fazer JUSTIÇA. Criança alguma nasce marginal, ou fora da Lei. A sociedade os transforma, porem somos um corpo, e nesse corpo, qualquer parte é indispensavél, mesmo as que por razões outras, as encobrimos , a essa precisamos dar maior valor, se as mesma falham, certamente todo corpo adoece. Não se deve, suprimir a liberdade de alguém, e em nome da "Justiça", os entregar a própria sorte, acreditando que se está fazendo justiça na defesa de uma sociedade, cuja sociedade, todos temos nosso nariz de pinoquio, uns mais outros menos,porem todos temos em determinados momentos, ou situações. Que atirem a primeira pedra, os isentos de culpas ou pecados. Normalmente é o Estado,uma instituição repreensor, e não preventiva, tratando os mais carentes, com severidade, e os ricos monetáriamente, com benesses.

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