Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

RDD ao PCC

Ministério Público pede regime diferenciado para o PCC

Por 

O Ministério Público de São Paulo apresentou ao Juiz de Execuções Criminais da Capital pedido de inclusão em regime disciplinar diferenciado do preso Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, um suposto líder da facção criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital.

A medida faz parte de uma ação do Ministério Público para levar ao Regime Disciplinar Diferenciado os líderes do PCC acusados de promover ataques contra policiais em todo o estado de São Paulo. "As lideranças do PCC cresceram, se alastraram, e o MP vê nesse regime uma forma eficaz de controlar os ataques", disse à revista Consultor Jurídico o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho.

Julinho Carambola cumpre pena na Penitenciária de Presidente Bernardes. Segundo o MP, na mesma penitenciária cumprem pena outros cinco presos que também fariam parte do comando do PCC. O grupo seria o mentor e o principal objetivo da tentativa de resgate de presos da Penitenciária de Presidente Bernardes ocorrida no dia 9 de janeiro.

“A apuração dos fatos permite concluir que o arquitetado plano tinha por objetivo resgatar, dentre outro, o preso acima mencionado, que faz parte da influente e poderosa facção criminosa conhecida por Primeiro Comando da Capital – P.C.C., não sendo esta a primeira manobra neste sentido.”, diz o MP, no pedido levado ao Juiz das Execuções Criminais que teve acesso a interceptações telefônicas feitas pela polícia paulista.

Ao fundamentar o pedido de regime diferenciado para os líderes criminosos, o MP cita também a atuação do PCC no interior das prisões: “Como é sabido, o poder da referida organização criminosa é de tal vulto que os demais sentenciados, na sua maioria sem qualquer ligação com grandes grupos criminosos, são coagidos a tomar parte ou ajudar os líderes de facções sob pena de ter decretado a morte, caso neguem colaboração ou delatem os planos de fuga e seus perpetradores.”

Leia a íntegra do requerimento

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Capital.

Os Promotores de Justiça infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, nos termos do artigo 52, parágrafo 1o. da Lei no. 7.210/84, alterada pela Lei no. 10.792/03, a inclusão do sentenciado JULIO CÉSAR GUEDES DE MORAES, vulgo “JULINHO CARAMBOLA”, RG. 26.070.970-0, matrícula no. 085.066-0, em regime disciplinar diferenciado, no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, pelos motivos que seguem:

O reeducando encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade na Penitenciária de Presidente Bernardes, nesta região do Estado, juntamente com os reeducandos Marco Willians Herbas Camacho, José Carlos Rabelo (Pateta) ; David Stocker Ulhoa Maluf (Magaiver) e Roberto Soriano (Betinho Tiriça) .

No dia 9 de janeiro p.p,, precisamente na madrugada, por volta das 04h00, houve uma ousada tentativa de resgate dos sentenciados mencionados.

Segundo a anexa cópia do relatório circunstanciado, cujo original será juntado posteriormente, do Diretor da Penitenciária de Presidente Bernardes, por volta das 04:00 horas, um veículo identificado como sendo da marca Chevrolet, modelo Meriva, passando pela rodovia vicinal de acesso ao Distrito de Nova Pátria e à referida unidade prisional, começou a disparar rajadas de metralhadora contra a muralha lateral esquerda do centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (localizada ao lado da penitenciária), visando concretizar possível resgate de presos.

Agindo de acordo com as orientações recebidas para atuar no cargo, visando evitar a iminente fuga, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, escalado na Torre I da Penitenciária de Pres. Bernardes, acionou a sirene de alarme, momento em que os sentenciados, habitantes do Terceiro raio habitacional, como que já preparados para o incidente começaram a jogar algumas roupas para fora das celas, através das janelas, com o possível objetivo de desviar a atenção do que realmente ocorria no lado externo.

Ato contínuo, as torres de vigilância foram reforçadas com vários Agentes de Escolta e Vigilância e a Polícia Militar acionada, sendo que de imediato desencadeou-se uma operação de perseguição aos criminosos, por meio da força policial, que culminou com a apreensão de seis envolvidos, vários veículos (ao todo seis), dentre eles aqueles que atacaram a muralha, bem como farto armamento pesado, a saber: vários rifles, dois mísseis com suas respectivas bases de lançamento, metralhadoras, uma pistola, vários rádios usados para “copiar” a freqüência de comunicação da polícia e mais de 350 cartuchos de munição.

A apuração dos fatos permite concluir que o arquitetado plano tinha por objetivo resgatar, dentre outro, o preso acima mencionado, que faz parte da influente e poderosa facção criminosa conhecida por , Primeiro Comando da Capital – P.C.C., não sendo esta a primeira manobra neste sentido.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2006, 20h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.