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12 janeiro 2006

Caso Banestado

Jobim manda juiz federal cumprir ordem do Supremo

O choque de decisões entre o Supremo Tribunal Federal e a 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba gerou uma fricção entre o ministro Nelson Jobim e os juízes do Paraná. Para manter presos três empresários considerados como doleiros pelo Ministério Público, o juiz de plantão sobrepôs decisão que anulou um Habeas Corpus concedido pelo ministro Sepúlveda Pertence.

O ministro Nelson Jobim, ao tomar conhecimento do fato afirmou que cabe ao juiz de primeira instância cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal e não analisar o mérito das decisões da Corte. A liminar, que fora deferida pelo ministro Pertence no último dia 19 de dezembro, deu liberdade provisória ao empresário Eliott Maurice Eskinazi.

Com a decisão, ele deve responder em liberdade pelos crimes de evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Pertence também estendeu os efeitos da liminar aos co-réus D.L. e Hélio Renato Laniado. No entanto, o juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba (PR) decretou nova prisão preventiva de Laniado, que estava no exterior e foi preso na República Tcheca. Segundo sustentou o juiz, o relaxamento da prisão preventiva dos envolvidos no caso coloca em risco a possibilidade da futura aplicação da lei penal.

O ministro Jobim ressaltou que o juiz deixou de cumprir a decisão e passou a analisar o processo. “Nesse momento não lhe competia adentrar o mérito de decisão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Jobim na análise do Habeas Corpus.

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados movimentaram irregularmente entre 1995 e 2002 cerca de US$ 1,2 bilhão nas contas nos bancos Banestado e Merchants Bank de Nova Iorque.

HC 86.758

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

30/08/2008 12:38 Lucien, saindo da FMU, sem futuro, de volta à São Marcos. (Estudante de Direito - Criminal)
Prezado Victor, espero que esteja lendo esta ma...
Prezado Victor, espero que esteja lendo esta matéria. Está virando moda os juízes de Primeira Instância quererem aparecer. Pois isso é só para aparecer. Por isso que defendo a criação de um órgão que puna, de alguma forma, como pontuação negativa ou mesmo suspensão temporária da judicatura, o magistrado que descumprir determinação superior, ou que tenha mais de três sentenças reformadas por Instância Superior pelo mesmo motivo, pois então significa que ele não quer saber; que o tribunal reforme, mas ele continua fazendo a mesma coisa. Esse é o principal motivo do atabalhoamento de recursos nos tribunais. Abraços, Lucien.
26/01/2006 17:25 Fróes (Advogado Autônomo)
MUITO BEM COLOCADA A CRÍTICA DO COLEGA FRANCISC...
MUITO BEM COLOCADA A CRÍTICA DO COLEGA FRANCISCO LOBO DA COSTA RUIZ SOBRE O JUIZ-SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE CURITIBA QUE FRAUDOU DECISÃO DO STF.AS CRÍTICAS DOS SRS. IVAN VON WREDENN DIAS E ARTHR FORSTER JOANINI, ESTE MEMBRO DO MP, AMOLDAM-SE COMO LUVA AO QUE DISSE FRANCISCO RUIZ. NA LAMBRETA REFERIDA PELO PROMOTOR ARTUR JOANINI PODERÁ OCUPAR A GARUPA O SEU EX-COLEGA QUE RECENTEMENTE MATOU A ESPOSA GRÁVIDA. CERTOS PRINCÍPIOS DEVEM SER SEGUIDOS CEGAMENTE PELOS MAGISTRADOS( E TAMBÉM PELOS PROMOTORES), DENTRE ELES, O DA IMPARCIALIDADE, SOB PENA DESSES MAGISTRADOS( E PROMOTORES), ESTRÁBICOS SOB A ÓTICA DA IMPARCIALIDADE E DA MORALIDADE, VIRAREM BELEGUINS E NÃO JULGADORES E REPRESENTAANTES DO CORPO SOCIAL. ABAIXO FASCISMO NO JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO (EM ALGUNS DE SEUS MEMBROS,VISTO QUE A GRANDE MAIORIA OPERA DENTRO DE PARÂMETROS CORRETOS).
16/01/2006 20:05 Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)
Decisão judicial é para ser cumprida, cabendo a...
Decisão judicial é para ser cumprida, cabendo ao irresignado dela recorrer, querendo. Agora, usar de manobra para frustrar a eficácia de uma decisão é uma afronta, jamais imaginável oriunda de um juiz. Mas é o que já estão se arvorando alguns. Aplausos sempre receberão, de alguns poucos. O fato é que o juiz que frauda, como referido, abre um precedente tamanho que dilacera sua dignidade, exigida íntegra pela sociedade. Ele sempre será olhado e lembrado como o autor "daquela façanha", aplaudido por uns e criticado por outros, mas sempre com o estigma, eis que "bom" porque fraudador ou "ruim" porque fraudador. Senhores: escolham o juiz que a sociedade quer e merece! O meu há de ser o melhor.

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