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Acidente de consumo

Incêndio em carro com poucos meses de uso gera indenização

Consumidor que teve seu carro incendiado por defeito do motor, depois de poucos meses de uso, tem direito de ser indenizado pelos aborrecimentos. Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Fiat a pagar a um proprietário do automóvel Fiat Tipo indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

O consumidor comprou o carro zero, em fevereiro de 1996. Depois de sete meses de uso, o carro pegou fogo em virtude de uma autocombustão do motor. Pelo incêndio o cliente solicitou que a Fiat trocasse o produto, mas o pedido foi negado sob o argumento de que ele já havia acionado o seguro. Na Justiça, alegou haver responsabilidade civil da montadora e pediu a indenização por danos morais e materiais.

A Fiat argumentou que jamais efetuou troca ou substituição do Tipo nacional porque nunca houve problema com o modelo. Asseverou que o acidente relatado em nada se assemelhou com os que envolveram os demais carros importados. Sublinhou incomprovados os danos materiais, porque o autor da ação recebeu o prêmio da seguradora.

O relator do caso no TJ gaúcho, juiz convocado Miguel Ângelo da Silva, destacou que a imprensa veiculou reportagens sobre 63 casos como o do autor da ação. “Certamente, tudo faz crer que não se trata de uma mera coincidência. Está-se, no caso, inequivocamente, diante de um acidente de consumo, ou, noutros termos, de hipótese de responsabilização civil do fabricante pelo fato do produto”, observou.

O relator não concedeu indenização por dano material por não existir prova convincente de que houve efetiva redução do seu patrimônio. Por outro lado, considerou caracterizado o dano moral. “Ao adquirir um bem de consumo durável, tinha o autor uma justa expectativa de poder dele usufruir por largo período de tempo. Tal expectativa se frustrou de forma abrupta e inesperada. Houve aí uma grande decepção, uma verdadeira frustração”, concluiu.

Processo 70005560396

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2006, 20h08

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