O comerciante Lucimar Gomes Vilarino, acusado de fraudar a Previdência Social em três estados brasileiros, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus para que possa responder o processo em liberdade. Para a defesa de Vilarino, são injustificáveis os motivos pelos quais ele está preso.

O réu é acusado de fraudar o INSS por meio de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez para supostos portadores de Hanseníase. Segundo a denúncia, ele convencia portadores reais da doença para que se submetessem às perícias médicas com documentos falsos de outras pessoas. Vilarino ganhava 70% de cada benéfico de auxílio-doença conseguido.

Conforme dados do processo, ele agia nos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro e já teria sido preso na cidade de Catalão (GO), em 1998, quando acompanhava um doente de hanseníase em perícia médica.

HC 87.717