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6 janeiro 2006

Operação Anaconda

STF concede progressão de regime para Rocha Mattos e Bellini

O delegado José Augusto Bellini e o juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos denunciados na Operação Anaconda, que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo, terão progressão de regime fechado para aberto. Bellini e Rocha Mattos foram condenados a três anos de prisão por formação de quadrilha, junto com outros sete réus.

O Supremo Tribunal Federal estendeu o benefício concedido ao ex-delegado da Polícia Federal. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa e foi concedida em 19 de dezembro de 2005. A liminar, no entanto, é restrita à condenação por formação de quadrilha ou bando. Rocha Mattos também responde processo por abuso de autoridade e peculato.

O ministro aplicou ao caso o enunciado da Súmula 716 do STF, segundo a qual “admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”.

HC 86.005

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/01/2006 16:28 Hilda Leal (Funcionário público)
É a velha história: aos pobres, os rigores da l...
É a velha história: aos pobres, os rigores da lei; aos ricos, os benefícios... De resto todo mundo sabe que só fica na cadeia os pobres. A cadeia foi feita para pobre! Tanto é, que se a moda de enquadrar togado e enfiá-los no xadrez pega (!), haveria uma revolução nos xilindrós, seriam todos reformados e ganhariam status de hotel 5 estrelas...
7/01/2006 12:28 Band (Médico)
Este é o país em que o crime compensa! E os cri...
Este é o país em que o crime compensa! E os criminosos são recompensados! Lamentável!
6/01/2006 18:37 hammer eduardo (Consultor)
Considerando-se o Pais em que moram...
Considerando-se o Pais em que moramos , diria humildemente que ate que demorou muito , é uma pena pois fica dificil cobrarmos Justiça a ferro e fogo para os demais. Vamos ver como fica a coisa daqui para a frente. Pra quem ja se esqueceu , estes absurdos se juntam a outros mais recentes como aquele caso em que um Ministro mandou soltar os malufs, bob pai e bob filho alegando "ter ficado com pena" . Com este tipo de mentalidade , devemos estender o beneficio para outros "mal compreendidos" da nossa dita sociedade como por exemplo o Sr.Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira Mar , notorio comerciante de produtos discutiveis mas que entretanto não possui 250 milhões de dolares "estacionados" nas Ilhas Jersey que a nossa Justiça(?) surrealista não consegue repatriar. Esses são FATOS , o resto do entulho verborragico serve mais para adormecer a boiada. So vomitando!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/01/2006.