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Liminar contra liminar

STJ mantém prisão preventiva de suspeito de contrabando

O empresário Márcio Irala de Lima, sócio-proprietário do Grupo Tec Mac em Mato Grosso do Sul, vai continuar preso preventivamente. Lima está na prisão desde 6 de dezembro sob a acusação de contrabando e de outros sete crimes. O ministro Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para o empresário.

A defesa entrou com o pedido contra decisão da desembargadora Susanna Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o ministro Pádua Ribeiro, o pedido não pode ser aceito.

“Não se defere, em regra, liminar contra o indeferimento de medida idêntica pela Corte local, consoante a pacífica jurisprudência do STJ”, afirmou o ministro. De acordo com o Pádua Ribeiro, só em hipóteses excepcionais a Casa tem admitido impetrações semelhantes, mas somente “quando evidenciada, desde logo, a plausibilidade jurídica do pedido e demonstrado sobremaneira o constrangimento ilegal reclamado”.

Márcio Irala Lima foi preso pela Polícia Federal na Operação Breakdown, desencadeada no último dia 6 de dezembro, e está encarcerado na Superintendência da PF em Campo Grande. Sua empresa, que atuava também no estado do Paraná, é suspeita de contrabandear equipamentos de informática.

Além de contrabando, Lima também é suspeito de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária.

HC 52.042

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2006, 11h13

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