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Porte de arma

Justiça deve apreciar pedido de liberdade do jogador Viola

A Justiça paulista deve apreciar nesta segunda-feira (2/1) o pedido de liberdade do jogador de futebol Paulo Sérgio Rosa, o Viola. Ele foi preso na madrugada de domingo, em Barueri, grande São Paulo, após discutir com a ex-mulher. Segundo a Polícia, o atleta portava uma espingarda calibre 12 e, embora tivesse o registro da arma, não tem licença para andar armado.

Viola foi detido por volta das 3 horas da manhã, na casa da ex-mulher, Leila Rosa Celino, de 34 anos, em um condomínio de luxo em Barueri. Casados por 12 anos, eles estão separados há dois meses. Segundo relato de Leila à polícia, Viola foi buscar o filho, de 11 anos, mas ela suspeitou que o ex-marido estivesse alcoolizado e proibiu que ele saísse com o menino. Os dois, então, começaram a discutir e ela chamou a Polícia. As informações são do Portal Estadão.

De acordo com o boletim de ocorrência, Viola ficou andando pela rua com a arma na mão. A informação foi confirmada por seguranças do condomínio Tamboré III. Os policiais acharam a arma no banco do carro do jogador. Leila afirmou que não foi ameaçada pelo ex-marido. Mas disse que o jogador costuma andar com a espingarda no carro.

Viola negou a versão da ex-mulher. Ele afirmou que a arma estava em seu sítio em São Roque, a 54 quilômetros da capital. E, há uma semana, resolveu levá-la para casa. Viola negou estar embriagado e disse que a espingarda não tinha munição.

Na delegacia de Barueri, o delegado Davi Marum Júnior autuou o jogador por porte ilegal de arma. Pelo Estatuto do Desarmamento, o crime é inafiançável e, em tese, o réu não tem direito à liberdade provisória, por se tratar de uma arma de uso restrito.

Se for condenado, Viola pode pegar de 3 a 8 anos de prisão. Para William Wagner, advogado do jogador, tudo não passou de um engano. “A espingarda ficou o tempo inteiro dentro do carro. E como ele possui o registro, não houve nada de errado.” À noite, Viola permanecia na carceragem da delegacia de Barueri.

A prisão pode impedir a assinatura, prevista para esta segunda, do contrato entre Viola e o clube Juventus. “Não posso dizer que tudo está cancelado. Precisamos saber se ele continuará com esse problema ou não”, disse José Carlos Brunoro, diretor do Pão de Açúcar Esporte Clube, que administra o Juventus. No ano passado, Viola disputou o Campeonato Brasileiro na série B, pelo Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2006, 13h02

Comentários de leitores

5 comentários

Artur Forster Joanini (Promotor de Justiça de ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Artur Forster Joanini (Promotor de Justiça de 1ª. Instância - - ) 10/01/2006 - 17:59 Como ressaltei, os Promotores emitem pareceres, isto é, opinam sobre fatos inerentes a uma das suas atribuições institucionais, não havendo qualquer subordinação da decisão judicial a essa opinião. Nem mesmo quando carregada emocionalmente de condenável agressividade. Se amparada na lei, na lógica e seguir os princípios básicos da hermenêutica, será acolhida, como são acolhidas as manifestações dos advogados quando revestidas de idênticas qualidades. A discussão é estéril e destituída de senso prático. A ação penal é um requerimento. Um pedido que será examinado oportunamente. É atribução e não poder. Os verbos em tempo de comando são prerrogativa do Poder o que vale, aliás, para o seu "identifique-se" que não encontra eco em razão da ausência total de substância moral. No mais, a manifestação das partes, tenham o nome que tiverem, refletem opiniões, abalizadas, ou não, dependendo dos fatores pessoais daqueles que os emitem. Os Tribunais estão lotados de recursos contra o indeferimento de requerimentos dos Promotores e dos Advogados, alguns providos e muitos improvidos.Deixei de comentar o caso na espécie, por não ter examinado o processo, revoltando-me o fato de um Promotor de Justiça agasalhar a tese demagógica de que os ricos são privilegiados pela Justiça. Isso sim, é uma absurda "baboseira" que serve àqueles que pretendem fragilizar o Judiciário. No mais, quando sua carreira, que certamente será brilhante, o distanciar dos bancos escolares, municiando-o com os frutos inestimáveis da experiência, seu ponto de vista ficará mais aclarado e o seu linguajar mais adequado. Um abraço.

A discussão levantada pelo ilustre membro do "P...

Souza (Advogado Autônomo - Civil)

A discussão levantada pelo ilustre membro do "Parquet" é totalmente inócua para se aferir se o jogador Viola deve ou não responder o processo em liberdade. Tal questionamento é válido em um debate acadêmico, porém o mesmo não pode ser considerado na análise de um pedido de liberdade provisória. O magistrado ao analisar o pedido de liberdade provisória do jogador deverá verificar se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, que, ao meu ver, não restaram configurados. Há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Contudo, não há que garantir a ordem pública, pois a simples repercussão do fato não autoriza o decreto da prisão preventiva. Não há também que resguardar a instrução criminal, eis que o mesmo não está ocultando provas e coagindo testemunhas. Por fim, não há que assegurar a aplicação da lei penal, pois que inexiste qualquer dado concreto que indique que o mesmo vá se furtar da aplicação da lei. Não basta, portanto, que simplesmente a lei diga que o crime é inafiançável para que não se conceda a liberdade provisória. Em qualquer caso, há de se verificar se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que, como é sabido, a prisão é a exceção.

Juízes julgam; Promotores de Justiça opinam. Es...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Juízes julgam; Promotores de Justiça opinam. Esse o fosso funcional e institucional intransponívfel que alguns representantes do Parquet, geralmente jovens, procuram ultrapassar. A imprensa, como este fórum já resgistrou através de lapidar artigo do Dines, não está preparada para acompanhar a vida judiciária e, por tal, comete equívocos que confundem a opinião leiga, ignorante, alimentando o desconhecimento das instituições jurídicas. Juízes "dão parecer" e Promotores "prendem", "deferem", "negam pedidos de liberdade" e muitas outras expressões equivocadas. Há promotores condenados neste Estado de São Paulo e um deles foragido até hoje, embora defendido por um dos maiores criminalistas do País. Há, também na mesma situação, Juízes. Julgamentos exigem opinião amparada em leis e provas ao passo que pareceres podem invadir o campo da opinião pessoal sem maiores consequências, posto que não têm força coativa. É essa diferença,amparada na lógica da fundamentação constitucional, que deve marcar o sadio debate que nosso Conjur visa promover. A opinião do nobre Promotor tem caráter eminentemente pessoal e assim deve ser recebida, posto que S.Excia, também, não teve acesso aos autos que registram os fatos sob foco.

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