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22 dezembro 2006

Sobrevivência impossível

Justiça de Goiás autoriza aborto de feto anencéfalo

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou o aborto de um feto anencéfalo (sem cérebro). Como decidiu em outros casos, o juiz levou em conta o fato de que é impossível a sobrevivência do feto. O pedido foi aceito na quarta-feira (20/12).

A mãe relatou que está grávida de aproximadamente 15 semanas e, durante um exame de rotina feito em 6 de novembro, foi diagnosticada má-formação intra-craniana do feto. Exame mais específico, feito dias depois, concluiu que se tratava de feto anencéfalo, diagnóstico confirmado numa terceira ultrassonografia.

Para autorizar a interrupção da gravidez, o juiz considerou que “está em evolução o pensamento jurídico para, em determinados casos, enquadrar o aborto eugenésico como aborto necessário”. De acordo com ele, se a lei permite o aborto necessário ou terapêutico, independentemente das condições de saúde do feto, seria razoável admitir a interrupção da gestação quando se verificar a impossibilidade da vida autônoma do feto.

Para o juiz, deixar de apreciar o pedido de interrupção da gravidez, sabendo que a prática de abortos clandestinos é maciça e foge ao controle do Estado, significaria estar indiretamente contribuindo ou pelo menos reforçando a idéia de que o único caminho viável é o do aborto clandestino.

Discussão

A questão do aborto de feto anencefálico está sendo discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal. Em meados de 2004, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar na ADPF autorizando o aborto de feto anencefálico, mas a decisão monocrática foi, depois, cassada por maioria de votos em acatamento a proposta do ministro Eros Grau.

O julgamento do mérito da ação ainda não foi iniciado. Enquanto isso, Tribunais de todo o país têm decidido a respeito do tema — ora permitindo, ora negando autorização à interrupção de gravidez.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

29/12/2006 10:19 Richard Smith (Consultor)
Ô mané sofista: Já que o nascimento é o ...
Ô mané sofista: Já que o nascimento é o destino último do feto, segundo o seu conceito e a morte é destino último de todos nós, vivos, o que você acharia se uns e outros resolvessem antecipar o seu falecimento? Você sairia correndo? Chamaria a polícia? Compraria uma arma? Se muniria de um pau, pelo menos? O feto não pode fazer nada disso, anencefálico ou não. E o ABORTO (não há outro nome, mané!) dos anencefálicos, aproveitando a dor e a comoção que tais gestações provocam, são apenas o "Cavalo de Tróia" (como já aconteceu com as gravidezes frutos do hediondo crime do estupro) da introdução do ABORTO livre no Brasil. E quem defende os fetos, inocentes e indefesos. Não é você, claro, mas sim a Santa Igreja Católica Apostólica Romana à qual pertenço. Vaidade? Só se for a dos manés como você! Por que você não vai se ocupar dos terríveis sofrimentos outros que existem no nosso País e pelo mundo afora, tais como o sofrimento de se viver sem justiça, sem pão, sem ter aonde cair morto, etc. etc. etc. E mais, em se tratando tão larga e livremente do "sofrimento" das mães de CRIANÇAS anencefálicas, por que você não procura se informar acerca do pensamento imensamente humanístico, maternal e cristão de uma pobre e inculta agricultora chamada Cacilda, que teve a sua querida Marcela, há já mais de um mês e cuja filha continua VIVA até hoje, tendo inclusive tido alta da maternidade de Patrocínio Paulista?! vide: www.estado.com.br/editorias/2006/11/29/ ger-1.93.7.20061129.1.1.xml
28/12/2006 16:21 JB (Outros)
JB. - MG. Corretíssimo esta decisão por parte ...
JB. - MG. Corretíssimo esta decisão por parte da justiça, quando na verdade não se está autorizando um aborto e sim um parto antecipado, pelo simples fato de esta criança não ter vida pós parto. Além disto, diminui muito o sofrimento físico e psicológico da mãe. A santa igreja católica deveria reconhecer isto e não ficar brigando por vaidades de poder.
22/12/2006 13:57 Richard Smith (Consultor)
Ô Dra. Luciana2007, de novo?! "Muita dor à...
Ô Dra. Luciana2007, de novo?! "Muita dor à mulher"? Quem é você para julgar a dôr alheia (menos a do feto inocente, claro!)? Por quê você não assume o seu amor ao bonito, ao perfeito, ao confortável e sua ojeriza ao sofrimento? Mas cuidado, porque em algum momento da sua vida futura, próxima ou distante, algum próximo seu pode considerar também que você já não esteja mais tão bela, ou perfeita, ou mesmo que já não esteja apresentando os "standards" necessários para continuar viva! Se não se pode esperar amor de uma mãe pelo seu filho na barriga, muito menos se pode esperar de um filho, de um sobrinho, de um irmão, etc. não? Não tem toda a lógica possível o raciocínio acima? Quanto ao fato noticiado: Em primeiro lugar, por se tratar de crime contra a VIDA, não existe permissão de abortar, mas sim apenas - e lastimavelmente - alguns casos que a lei DEIXA DE PUNIR, mas jamais consente. Em segundo lugar: a anecefalia é mais um dos "cavalos de Tróia" dos abortistas para inserir a idéia da possibilidade do aborto na população gradativamente, assim como foi com a gravidez resultante do estupro, delito este que causa fundada ojeriza na população. Aliás, se o Codígo Penal estabelece que a punição não pode estapolar a pessoa do agente, o que o coitado do feto resultante do ato animalesco, tem a ver com isso? E se a estuprada, em choque pela violência sofrida, fosse até a casa do estuprador e matasse a facada ou pauladas a filha desse que estivesse brincando na calçada? Em terceiro lugar: vamos fazer uma brincadeirinha? Vamos trocar algumas palavras de um trecho da declaração daquele juiz? Então vamos: "Para o juiz, deixar de apreciar o pedido de PRATICAR O ROUBO SEGURO, sabendo que a prática de ROUBOS clandstinos é maciça e foge ao controle do Estado, significaria estar indiretamente contribuindo ou pelo menos reforçando a idéia de que o único caminho viável é o do ROUBO clandestino" Não ficou jóia? Se tal fato, embora criminoso, é amplamente disseminado e o Estado não tem controle sobre ele para evitá-lo ou, no mínimo para limitar a sua prática, vamos legalizá-lo, não? Mais ainda, se a tal prática traz vítimas, muito mais ainda, não? É o velho sofisma, a começar do "duplipensar" que evita certas expressões; ABORTO, substituindo-as por outras mais anódinas: INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. Em quarto lugar: Conforme noticiado no primeiro caderno do Estado de anteontem, a Marcela de Jesus Ferreira, filha da agricultora Cacilda, mulher de verdade, nasceu há mais de um mês com anecefalia e está para TER ALTA da Santa Casa de Patrocínio Paulista, na região de Ribeirão Preto. Uma verdadeira bofetada na cara aplicada com delicadeza, embora com severidade, por Aquele que é o único Senhor da vida e da morte, você não acha. Quanto ao "nobre" juíz de Goiânia, em seguindo-se o seu raciocínio, apenas de se lamentar que a digna Sra. sua mãe não tivesse decidido a "interromper" a sua gravidez. Pelo menos alguns fetos inocentes daquela localidade estariam um pouco mais seguros, ainda que anecefálicos. Passar bem.

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