Não será dessa vez que a revista Veja terá de publicar a carta de resposta do jornalista Mino Carta contra a coluna de Diogo Mainardi. A pretensão de do dono da Carta Capital foi negada pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, São Paulo. Cabe recurso.

O juiz considerou que Mainardi, quando disse, na coluna intitulada A voz do PT, publicada na edição de 6 de setembro de 2006, que “Mino Carta se engajou pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, exerceu seu direito de liberdade de expressão, garantido constitucionalmente.

“De acordo com a moderna doutrina do Direito Constitucional, a liberdade de expressão consubstancia-se em direito fundamental que ocupa privilegiada posição no âmbito do ordenamento jurídico dos países democráticos. Assim porque, simbioticamente unida ao direito à informação dos cidadãos, constitui pressuposto e condição de exercício para a própria democracia”, explicou o juiz.

Na coluna, Diogo Mainardi contava que o portal iG pertence à Brasil Telecom e que o “lulismo tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas”, por isso o iG “se transformou na voz do PT”. Como o portal convidou os jornalistas Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim e Mino Carta como colunistas, eles assumiram a “batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas” e teriam seus salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

Mino Carta não gostou da declaração e entrou com o pedido de direito de resposta. O juiz indeferiu o requerimento. “A restrição imposto à liberdade de expressão pelo direito de resposta justifica-se apenas na medida em que, no exercício deste, o ofendido se limite a apresentar uma nova versão — de defesa — em relação ao mesmo fato ofensivo veiculado”, considerou. Para Salmaso, não era essa a intenção de Mino Carta, que elaborou um texto, segundo o juiz, com “menções injuriosas”.

De acordo com Salmaso, as afirmações de Mino não trariam “qualquer interesse público, ou seja, não incrementariam o debate democrático apresentando outro versão dos fatos publicados de forma ofensiva”, por isso, não mereceriam destaque na revista Veja.

“Assim, não seria legítimo o direito de resposta que extravasasse os lindes do próprio fato ofensivo, que não se atrelasse ao agravo perpetrado, porque, desta forma, estar-se-ia suprimindo indevidamente a liberdade de expressão do veículo de comunicação”, afirmou.

A revista Veja foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

Leia a decisão

Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal do Foro Regional XI – Pinheiros

Processo nº 011.06.002465-9 (1464/06)

Vistos.

Trata-se de Pedido de Publicação de Resposta ajuizado por DEMÉTRIO CARTA, conhecido como MINO CARTA, em face de EURÍPEDES ALCÂNTARA e de EDITORA ABRIL S.A., com fulcro na Lei n° 5.250/67, sob o fundamento de que a Segunda Requerida, por meio de revista semanal por ela editada, publicada e distribuída, denominada "Veja", e o Primeiro Requerido, como diretor de redação de tal periódico, em 6 de setembro de 2006, na edição de n° 1.972 da referida revista, em coluna assinada pelo Sr. Diogo Mainardi, entitulada "A voz do PT", fizeram publicar texto jornalístico ofensivo a sua honra, nos seguintes termos, in verbis:

"José Dirceu tem um blog. Quer saber quanto o iG gasta com ele? Eu também quero. Quer saber de quem é o dinheiro do iG? É, seu tonto! De quem mais poderia ser?

O iG pertence à Brasil Telecom. E a Brasil Telecom está na esfera dos fundos de pensão estatais. Eu já contei aqui na coluna como o lulismo tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas. Houve de tudo: financiamento ilegal de campanhas, espionagem, chantagem, achaque e propina. Eu já contei também qual foi o papel do Lula na trama. Chega de me repetir. Quem quiser saber mais sobre o assunto, consulte o arquivo de VEJA. O que importa agora é como o iG está gastando seu dinheiro. E para onde ele está indo.

Luiz Gushiken é o ideólogo da propaganda lulista. Quando os fundos de pensão passaram a influir no iG, o portal se transformou na voz do PT. Caio Túlio Costa, aquele que Paulo Francis apelidou de ‘lagartixa pré-histórica’, foi nomeado presidente do grupo em maio deste ano. De lá para cá, além de José Dirceu, foram contratados os comentaristas Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim e Mino Carta. Todos eles na fase descendente de suas carreiras. Todos eles afinados com o DIP de Luiz Gushiken. Mais do que isso: Paulo Henrique Amorim e Mino Carta se engajaram pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas. Quer saber quanto o iG paga a Franklin Martins? Entre 40.000 e 60.000 reais. Quer saber quanto ele paga ao programa de Paulo Henrique Amorim? 80.000 reais.

O iG pode parecer pouca coisa. Mas é o terceiro maior portal do Brasil. Agora está pronto para difundir a propaganda do governo. O PT acaba de elaborar um documento que pede uma ‘mudança nas leis para assegurar o equilíbrio na cobertura da mídia eletrônica’. Muita gente está alarmada com o documento. O temor é que, num segundo mandato, os lulistas atropelem a lei para tentar aumentar o seu controle sobre a imprensa. O fato é que isso já aconteceu pelo menos uma vez neste mandato, quando a turma do Luiz Gushiken tomou de assalto o iG. O documento do PT fala em oferecer ‘incentivos econômicos para jornais e revistas independentes.’ Independente, para o PT, é José Dirceu. É Franklin Martins. E Paulo Henrique Amorim. E Mino Carta. E o assessor de imprensa do Deicídio Amaral, que tem um blog político no iG. Só falta o Luís Nassif. Essa é a turma que, segundo o PT, precisa de incentivos econômicos do Estado. Carta Capital sempre atacou Daniel Dantas. Acaba de ser recompensada por um acordo com o iG. De quanto? Eu quero saber.

Lula cantarolou a seguinte marchinha, como relatam os repórteres Eduardo Scolese e Leonencio Nossa no livro Viagens com o Presidente: ‘Ei, José Dirceu, devolve o dinheiro aí, o dinheiro não é seu’.

Lula conhece muito bem José Dirceu. Se diz que o dinheiro não é dele, é porque não é mesmo. Devolve o dinheiro aí, José Dirceu."