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31 agosto 2006

Condição sexual

Transexual feminina consegue autorização para mudar nome

Uma transexual feminina conseguiu na Justiça autorização para mudar seu nome civil e alterar o sexo no registro, de feminino para masculino. A decisão é da 1ª Vara da Família de Brasília. Cabe recurso.

A autora da ação alegou que desde os cinco anos de idade vive e age psicologicamente como homem. Disse ser conhecida em seu meio social com nome masculino e sofre constrangimento toda vez que precisa apresentar seus documentos. Afirmou se considerar transexual, porque já fez cirurgia para retirar as mamas, útero, trompas e ovários. A transexual sustentou, ainda, que só não fez a cirurgia para construir o órgão genital masculino porque não há médicos especializados onde mora.

Para a 1ª Vara da Família de Brasília, o fato de a autora da ação ainda não ter órgão sexual masculino não afasta sua pretensão, já que o sexo da pessoa está mais ligado aos aspectos psicológicos do que propriamente aos físicos.

De acordo com a juíza responsável pelo caso, rechaçar o direito de a transexual ter seu nome e sexo alterados no registro civil é flagrante injustiça. Motivo: a autora sempre se sentiu homem, se veste como homem desde a adolescência, tem barba, bigode e início de calvície, além de já ter retirado a genitália feminina.

“O nome é atributo da personalidade, sendo dela parte integrante. Negar o direito de alguém ter o nome que mais condiz com sua condição sexual é sonegar o direito de ser feliz, de ter esperança, de acreditar na vida, de viver com dignidade”, ressaltou.

“A Constituição Federal estabelece como um de seus preceitos fundamentais a dignidade da pessoa humana. Negar o direito à autora de ter seu assento de nascimento modificado é ferir princípio constitucional, é negar-lhe o brio, a auto-estima e o direito à própria dignidade”, completou.

Processo 2005.01.1.084388-8

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

16/12/2007 21:31 Kattz (Outro)
Olá...me chamo Raphaela sou transexual e busco ...
Olá...me chamo Raphaela sou transexual e busco um advogado com alguma experiencia para mudar meu nome no registro civil...nome e sexo...juwel_mein@hotmsil.com
12/09/2007 16:17 Roberto (Estudante de Direito - Civil)
A sociedade está visivelmente doente e o Estado...
A sociedade está visivelmente doente e o Estado é apenas o retrato fiel da grave crise moral da qual padece. Cada vez mais palco de demandas judiciais absurdas e egoísticas, o próprio Judiciário, que deveria encarnar integridade, faz do direito motivo de escárnio, decidindo em favor de um egoísmo materialista e contrariamente ao bem comum. Sem essa referência moral fundamental na seara pública, este Estado se desorienta e legisla até mesmo contra a natureza. São Tomás de Aquino já dizia, no século XIII, que "toda lei posta pelos homens tem razão de lei enquanto deriva da lei da natureza. Se, pois, discordar em algo da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei" (Suma Teológica, I-II, q. 95, a.2). Ora, o simples fato de alguém não aceitar o seu próprio sexo, algo que definitivamente não se escolhe, constitui certamente uma patologia e uma perversão. Uma decisão que favorece a oficialização desta patologia, pela simples constituição de um arremedo sexual, é sem dúvida nenhuma infeliz e motivo de grande inquietação social. Como um homem reagirá quando se deparar com um outro homem que juridicamente é mulher, mas que biologicamente é homem? Se um homem sente mal-estar por ser homem, conforme dá conta a reportagem, muito maior mal-estar terá a sociedade ao ser enganada em suas relações sociais por essas manobras jurídicas fraudulentas. As leis, que deveriam estar orientadas para a prática da virtude, estão sendo corrompidas, baseando-se no puro egoísmo, como se conceitos como "felicidade" ou "bem-estar" fossem valores em si mesmos e importassem mais do que o bem comum. Desta maneira, "chagas sociais" como o divórcio, aborto, eutanásia, drogas e homossexualismo vêm sendo amplamente favorecidas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 08/09/2006.