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Juiz manda Google quebrar sigilo de usuários do Orkut

A Google Brasil está obrigada a cumprir em 15 dias todas as ordens judiciais de quebra de sigilo telemático de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut expedidas pela Justiça Federal Criminal de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Suiama. O pedido inicial era de R$ 200 mil de multa para cada ordem judicial de quebra de sigilo de dados descumprida. No mérito da ação, que ainda será apreciado, o MPF pede indenização de R$ 130 milhões por danos já causados (o valor equivale a 1% da receita bruta do grupo Google no mundo em 2005) e o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil não cumpra as ordens.

O juiz considerou que “é dever do Estado brasileiro investigar e reprimir as condutas delituosas praticadas por brasileiros no Orkut, conforme estabelece o Código Penal”. Lunardelli classificou como “peculiar o fato de a Google Brasil não cumprir as ordens da Justiça Federal Brasileira sob o argumento de que é apenas um escritório de marketing e vendas”.

“Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional”, registra o juiz.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 20h59

Comentários de leitores

20 comentários

Não existe a alegação de privacidade no Orkut ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Não existe a alegação de privacidade no Orkut porque o Orkut é espaço virtual público.

Esta decisão está perfeita. Parabéns ao Juiz Dr...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Esta decisão está perfeita. Parabéns ao Juiz Dr. Lunardelli.

Estou contigo nessa Marcelo.

Richard Smith (Consultor)

Estou contigo nessa Marcelo.

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