Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime sem idade

Ministros mandam soltar idoso acusado de tentativa de homicídio

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para Antônio Teixeira da Mota, acusado de tentativa de homicídio qualificado por três vezes. Mota já tem mais de 60 anos.

O pedido de HC foi entregue ao Supremo depois que o Superior Tribunal de Justiça negou. Para o STJ, não procedem as alegação de Mota de vícios procedimentais no inquérito policial e constrangimento ilegal. No Supremo, a liminar requerida foi negada pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o decreto de prisão provisória atendeu aos requisitos necessários, bem como os fundamentos de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Ao julgar o mérito, Gilmar Mendes manteve sua posição. Ele considerou que o juiz da comarca de Silva Jardim (RJ) apresentou elemento concreto para a garantia da ordem pública e da instrução criminal — a fim de evitar que o acusado cometa novo delito, pois a vítima já havia sido ameaçada por Mota anteriormente. Seu entendimento foi seguido pelo ministro Joaquim Barbosa.

Os ministros Eros Grau e Cezar Peluso abriram divergência para conceder o Habeas Corpus, pois não consideravam real a possibilidade de o acusado cometer novos delitos ou que sua liberdade represente ameaça à ordem pública. A votação terminou empatada. De acordo com o Regimento Interno do STF, o empate favorece o réu e, por isso, o HC foi concedido.

HC 88.448

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Creio que por ter ficado em prisao provisória e...

efrain (Bacharel)

Creio que por ter ficado em prisao provisória e ter mais de 60 anos, nao virá a ser perigo para a sociedade e nem a vitima do homicido tentado.

Desse jeito, é praticamente um direito matar al...

Michael Crichton (Médico)

Desse jeito, é praticamente um direito matar alguém e ficar em liberdade. O ministro Gilmar Mendes vai se credenciando a ser um dos ministros mais técnicos do STF. Existem os que o consideram o melhor, é verdade.

Comentários encerrados em 07/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.