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Tráfico de droga

Negado Habeas Corpus a preso tetraplégico e doente

A Justiça paulista negou Habeas Corpus a um preso primário, tetraplégico e que adquiriu infecção urinária na delegacia. Everson Anacleto foi preso em flagrante, em fevereiro, na cidade de Mogi Mirim, com um grama de cocaína. Ele é acusado, junto com a esposa, Marcela Diniz Moreira, de tráfico de entorpecente. Hoje está com sérios problemas de saúde no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia.

No recurso, a defesa sustentou que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal por ato da juíza da 3ª Vara Criminal de Mogi Mirim. A magistrada decretou e manteve a prisão em flagrante do paciente. Os advogados afirmam que pediram o relaxamento do flagrante e a concessão de prisão domiciliar, por causa das condições físicas e de saúde do acusado. Os pedidos foram negados.

No TJ, a defesa ponderou que a manutenção do acusado nas cadeias ou presídios do Estado equivale a condena-lo à morte ou a tratamento cruel. Por fim, os advogados alegaram que no estado de saúde em que se encontra o acusado não representa nem oferece risco à sociedade.

A 5ª Câmara Criminal não aceitou os argumentos da defesa e seguiu o mesmo entendimento de primeira instância. O fundamento para negar o pedido de HC foi o de que a prisão do acusado não “padece de vício” e “não caracteriza nenhum constrangimento”. A turma julgadora entendeu como “razoável” a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução penal. O relator, Pinheiro Franco, considerou, ainda, que há contra o acusado a expressa vedação legal, que impede a concessão do benefício nos casos de tráfico de entorpecentes.

“A situação física do paciente impressiona e toca dos sentimentos de todos. As fotografias trazidas aos autos dizem por si. Ele efetivamente precisa de atendimento especial”, reconheceu o relator. Apesar de reconhecer a precária situação de saúde do preso, o relator negou o pedido de HC. No entanto, recomendou que fosse encaminhado ao secretário da Administração Penitenciária cópia do acórdão além das fotos para que o secretário possa “ordenar acompanhamento médico adequado” ao preso.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 12h39

Comentários de leitores

11 comentários

Diariamente o Brasil vem sendo surpreendida com...

Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)

Diariamente o Brasil vem sendo surpreendida com notícias que retratam decisões judiciais cada vez mais reprováveis à opinião publica. O livre convencimento do magistrado deve ser respeitado, vez que previsto em nosso sistema processual. Contudo, notícias como esta aqui relatada, vem evidenciando cada vez mais a necessidade de um controle “externo” do Poder Judiciário mais incisivo, rigoroso e eficaz, vez que a sociedade brasileira já não agüenta mais conviver com posições judiciais que navegam na contra mão das expectativas do povo brasileiro. Decisões políticas não faltam! Os lobistas agem silenciosamente nos bastidores do Poder Judiciário para assegurarem os interesses de seus pares. Tudo isto senhores, é diariamente denunciado e noticiado pela mídia escrita e falada. Os Poderes Executivos e Legislativo a décadas são alvos de desconfiança e reprovação, todavia o Poder Judiciário, quem diria, atualmente vem engrossando este ranking com escândalos cada vez mais freqüentes e absurdos. O poder não pode ser absoluto! Há que ser fiscalizado e controlado! As instituições, poderes, pessoas, etc que constituem direta ou indiretamente o ESTADO devem se submeter ao crivo da vontade do seu povo (sentido amplo). O ESTADO tem que possuir mecanismos próprios e eficazes para fiscalizar, controlar e eliminar da sua estrutura “as pessoas” que contrariam os interesses dos súditos do Estado. Bom senso é algo que todos devem ter, principalmente o JUIZ!

O Conselho Superior da Magistratura, O Conselho...

sousa (Economista)

O Conselho Superior da Magistratura, O Conselho Nacional de Justiça, com certeza, algum membro de alguma dessas instituições (senão a grande maioria) acessou o site e se deparou com mais esta aberração. Senhores conselheiros, não seria o caso de se adotar algum tipo de providencia, em nome do direito, da justiça, da sociedade já tão sem esperanças pelo desgoverno e atemorizada pela criminalidade a imaginar cair em mãos de uma pessoa tão cruel. Que justiça é esta? A decisão da magistrada fere de morte o principio mais comezinho da natureza humana. Se eu estivesse no lugar do tetraplégico ou paraplégico, pouco importa, eu preferiria a sentença de morte. O que se denota da “eminente” decisão é que não existe um conceito, sequer razoável, do que é pena. Pena é viver num país campeão em concentração de rendas. Campeão em carga tributária, em analfabetismo, em porcentual de juros, CORPORATIVISMOS, desemprego, corrupção e criminalidade. Imaginem o que é ser tetraplégico num país como este. Só mesmo a prisão para tornar a vida deste “individuo” um verdadeiro inferno. Viva a Republica! Viva a Justiça! Viva a Democracia! Sousa

Quando eu era menino eu achava que Juiz era um ...

BARRETO (Bacharel)

Quando eu era menino eu achava que Juiz era um tipo de santo que apenas fazia o bem ou melhor, Juiz era o defensor do bem aquele que com a capa preta e a espada na mão promovia o bem e a justiça !!!!!!! Doce sonho !!!!!!!!!!!! De todas as classes a que eu mais detesto e me causa ansia é a de Juiz, libertam os ricos e os companheiros ladrões e mantem o pobre na cadeia dizem fazer justiça mas apenas pensam em si mesmo, de todos são os piores pois é neles que a sociedade depositava toda a esperança de um pais melhor e justo além de que recebem muito bem para isso. Mas na URSS a elite foi exterminada, na Espanha Franco mandou o judiciário as favas quem sabe aqui algum dia as coisas mudem pois do jeito que está não da mais !!!!!!!! Brasil Infelismente esta é sua cara !!!!!

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