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Prisão abusiva

Líder dos sem-terra em PE deve responder em liberdade, decide STJ

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O coordenador regional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Pernambuco, Jaime Amorim, deve responder processo em liberdade. Ele é acusado de praticar atos de vandalismo, em novembro de 2005, em frente ao Consulado dos Estados Unidos durante um protesto contra a visita do presidente George W. Bush ao Brasil.

A liminar é do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco do dia 22 de agosto. A segunda instância manteve o líder na prisão.

Amorim foi preso na tarde de 21 de agosto quando saía do velório de Josias Barros, outro coordenador do MST, morto no domingo. O Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia contra o líder do MST em 3 de março de 2006 e apesar do mandado de prisão ter sido expedido em 4 de julho, a ordem só foi cumprida em 21 de agosto.

Segundo a defesa, feita pelo advogado Patrick Mariano Gomes e outros advogados, o juiz da 5ª Vara Criminal de Recife citou o líder do MST por edital para comparecer na audiência de interrogatório designada para o dia 26 de maio deste ano. Como ele não sabia que estava sendo processado, não compareceu.

Para os advogados, o mandado de prisão foi expedido ilegalmente já que o líder do MST tem residência fixa, não representa ameaça à sociedade e só não compareceu à audiência por não saber do processo.

O ministro Nilson Naves aceitou os argumentos da defesa e entendeu que deveria reformar a decisão do TJ-PE por estar caracterizado o abuso na prisão preventiva.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 18h08

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