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Trabalho terceirizado

Nove em dez casos de terceirização são fraudes trabalhistas

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A Justiça do Trabalho e os empregadores nunca se entenderam. Natural. Os interesses entre as partes são conflitantes pela própria natureza. Enquanto a primeira luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, os segundos procuram encontrar brechas dentro (ou fora) da lei para reduzir custos. Já há algum tempo, um mecanismo de redução de custos para as empresas têm deixado a Justiça Trabalhista de cabelo em pé: a terceirização.

A Justiça do Trabalho entende por terceirização de mão de obra toda a contratação de serviços e não de pessoas, como a cooperativa de serviços, profissionais liberais, representação comercial e subcontratação. Em 90% dos casos estas formas de contratação de trabalho seriam usadas para mascarar o vínculo empregatício.

“De 10 casos que chegam na Justiça do Trabalho, nove são picaretagem”, diz o juiz do Trabalho Marcos Fava, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Os números explicam o preconceito com que a Justiça trabalhista encara o fenômeno da terceirização, na análise do juiz. Provavelmente, explica também porque os empresários também torcem o nariz para o Judiciário trabalhista: se os juízes consideram 90% dos terceirizações que chegam às suas mãos fraudulentas, significa dizer que 90% destas ações são decididas a favor ao trabalhador.

A reação da Justiça do Trabalho à terceirização foi um dos temas discutidos durante seminário promovido pelo IBC Brasil em São Paulo, nos dias 22 e 23 de agosto. Os números apontados pelo juiz Marcos Fava foram corroborados pelo juiz Brasilino Santos Ramos, do TRT da 10ª Região (Distrito Federal), que se orgulha de dizer que, no tribunal onde atua, uma causa demora, em média, 120 dias para ser julgada em primeira e segunda instâncias.

Teoria e prática

O problema está na falta de adequação da lei à realidade. O trabalho não é mais, hoje em dia, o mesmo que era na década de 40, quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele evoluiu, as relações de trabalho mudaram, mas a legislação permanece a mesma e os juizes não a interpretám a luz da nova conjuntura. Os conflitos, então, são inevitáveis. “A terceirização não surgiu da ciência do direito, mas da ciência da economia e da administração de empresas”, reflete o juiz Brasilino Ramos.

Para os juízes, muitos dos empresários violam os direitos do trabalho por ignorância. Outros, por má fé mesmo. Nesse contexto, como imaginar uma relação amigável entre aqueles que buscam, antes de tudo, seu lucro e uma Justiça que, por definição de seus membros, foi criada para defender o trabalhador?

“A terceirização não é um problema para a Justiça, mas sim o seu uso ilícito. Não é possível o empresário reduzir o custo que tem com o trabalhador. Esse milagre é que é o problema”, diz o juiz Marcos Fava. “O Direito do Trabalho não aceita a terceirização como forma de baratear custos tirando direitos do trabalhador”, completa Brasilino Ramos.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, Súmula 331, não há vínculo de emprego quando o serviço contratado se refere à atividade meio do tomador, não existe pessoalidade e nem subordinação na relação com os funcionários terceirizados. Na prática, de acordo com os juízes, essas regras não são respeitadas na maioria dos casos. O terceirizado de hoje é o empregado de ontem, só que mais barato para a empresa, dizem a uma voz os dois juízes.

Esse eterno conflito só terá fim quando os dois lados e um terceiro se dispuseram a cumprir suas funções. Ao Legislativo, adequar a lei à realidade brasileira. Às empresas, cumprir o que manda a norma. Ao Judiciário, observar e punir quem descumpre a norma, seja ele empregador ou empregado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Ao Dr.Juiz Trabalhista Marcos Fava, cumpre-me p...

jocka (Prestador de Serviço)

Ao Dr.Juiz Trabalhista Marcos Fava, cumpre-me perguntar se é lícito afirmar que de CADA 10 JUÍZES 9 SÃO CORRUPTOS ?. Pergunto, também, se posso desqualificá-lo de ser aquele um que não é corrpto ? Para mim não é surpresa o desrespeito deste Dr. pois já presenciei, na sua Vara, suas manifestações preconceituosas e, sua volúpia pela banalidade. Falta-lhe caráter de Jurista, pois na sua posição de DEFENSOR DA JUSTIÇA haveria de considerar-se a necessidade da imparcialidade. Também, negando SABEDORIA aos demais Juristas, não poderia ele inverter a lógica racional - e universal- quanto a decretar que é Fraude a simples presunção apresentada. Ora, ora, SENHOR FAVAS.....ÀS FAVAS COM SUA POSTURA DE GUARDIÃO DO TEMPLO DE PILATOS.

Gostaria que se algum jurista estivesse lendo p...

cassia (Estudante de Direito)

Gostaria que se algum jurista estivesse lendo pudesse me esclarecer sobre um assunto importante a respeito. Qual direito teria uma cidadã idônea que prestasse serviços em escolas estaduais por quatro anos, sempre por contrato temporário de agencia de emprego, onde após passado o tempo de 180 dias fazia-se a rescisão e registrava a mesma em outra agencia de emprego por mais 180 dias. Detalhe, quem manda a verba para pagar essa tal funcionária da escola é o estado e agora a mesma foi contratada por cooperativa sem direitos de cooperado, pois só recebe salário mínimo. Pergunta-se; A mesma conseguiria reconhecimento de vínculo empregatício do estado por estar trabalhando tanto tempo pretando serviços ilegalmente? Acho que isso é fraude, não é? Por favor....me dê uma luz me enviem e-mail. cassia_sbo@hotmail.com Um abraço a todos.

Não falei nenhuma novidade. O que foi dito está...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Não falei nenhuma novidade. O que foi dito está documentado diariamente na Imprensa. A hipocrisia não é subjetivada. Não são as pessoas e sim o sistema que é hipócrita. Talvez com a verdade nua e crua não seja possível administrar o país e todas as suas estruturas. No site o Aprendiz, do Prof. José Pastore, consta a seguinte radiografia: O custo da Justiça do Trabalho ‘Uma das tarefas mais difíceis nas ciências sociais é matematizar o valor dos serviços intangíveis. Quanto vale a ação de um juiz que corrige a injustiça praticada por um empregador? Quanto vale a decisão de um tribunal que termina com uma greve de ônibus? Se, de um lado, é difícil estimar o benefício de uma sentença judicial, de outro, é mais fácil calcular o seu custo. Segundo os dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2001, aquele órgão encerrou nas Varas do Trabalho 1.642.613 ações, tendo pago aos reclamantes R$ 5.735.978.055 e utilizado, para tal, R$ 4.403.347.000 dos recursos da União. Ou seja, para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justiça do Trabalho gastou, em média, R$ 767 - o que dá uma taxa de retorno fracamente positiva. O problema não pára aí. Dos 1.642.613 casos resolvidos, 805.880 foram acertados por acordo, em geral, na primeira audiência (49,1%); 59.545 solucionaram-se por desistência (3,6%) e 244.722, por arquivamento (14,9%). Foram julgados e executados 532.466 processos (32,4%). Portanto, mais de dois terços foram solucionados de forma expedita e menos de um terço exigiu um maior esforço. Nos casos de acordo, foram pagos aos reclamantes R$ 2.392.679.316; nas execuções, R$ 3.343.298.738. Na hipótese de 25% da verba total (R$ 4.403.347.000) terem sido gastas com os trabalhos mais rápidos (R$ 1.100.836.000) - e 75% com os mais demorados (R$ 3.302.511.000), verifica-se que, para cada mil reais referentes a um acordo, desistência ou arquivamento, o órgão gastou R$ 460; e para cada mil reais referentes a uma execução, gastou R$ 980 - uma taxa de retorno quase nula. Ao se incluir na receita da Justiça do Trabalho as taxas e emolumentos por ela cobrados para (1) arrematação, adjudicação e remição (5% do valor da ação); (2) atos dos oficiais de justiça (R$ 11,06 para zona urbana e R$ 22,13 para a zona rural); (3) agravo de instrumento ou de petição (R$ 44,26); (4) embargos à execução, embargos de terceiros e embargos à arrematação (R$ 44,26); (5) recurso de revista (R$ 55,35); (6) impugnação à sentença de liquidação (R$ 55,35); (7) despesa de armazenagem em depósito judicial (0,1% ao dia do valor da avaliação); (8) cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo (0,5% do valor liquidado) e outros -, verifica-se que para julgar mil reais, o órgão gasta mais de mil reais - o que torna a taxa de retorno negativa. E ao se adicionar, por fim, o valor do tempo e outras despesas das partes para preparar e acompanhar as ações assim como os honorários advocatícios, a taxa de retorno de um julgamento que chega à execução é gravemente negativa. O pior é que, além de caro, o sistema atual desperdiça talentos. A maior parte do tempo dos juízes é consumida com reclamações individuais de escandalosa trivialidade. É triste ver magistrados que acumularam 10 ou 15 anos de estudo e experiência enfrentando, todos os dias, a mesmice de questões banais, tais como, acertos de salário, férias, aviso prévio, horas extras, 13.º salário e outras verbas não acordadas na hora da demissão. Estamos diante de um sistema ineficaz que, quando julga, gasta mais do que devolve aos reclamantes e subutiliza a inteligência dos seus servidores. De quem é a culpa? Dos juízes não é, muito menos dos funcionários. Magistrados e servidores têm uma carga de trabalho colossal. Em 2001, tramitaram pela Justiça do Trabalho do Brasil, 2.527.671 ações! É um volume monstruoso, quando se sabe que nos Estados Unidos os processos de natureza trabalhista giram em torno de 75 mil por ano e, no Japão, apenas 2.500. Só no Rio de Janeiro, cada juiz resolve mil casos por ano e, em São Paulo, 1.244! - quase todos fundados nas banalidades apontadas! A causa desse quadro kafkiano está em nossa lei trabalhista que, por ser velha e detalhista, não deixa o menor espaço para as partes negociarem - a não ser o salário, a participação nos lucros e o banco de horas. A CLT é um livro grosso que impressiona pelo seu tamanho e os acordos e convenções preocupam pela sua anemia. Nos países de tradição negocial, dá-se o inverso: a maior parte das regras de relacionamento entre empregados e empregadores está no contrato de trabalho - e não na lei. O que isso tem a ver com a Justiça do Trabalho? Tudo! O que é acertado por negociação normalmente não dá encrenca. E se der, as próprias partes estabelecem no contrato modos expeditos para resolver os impasses (autocomposição, conciliação, mediação, etc.). Entre nós, como tudo é estabelecido na lei, qualquer desvio constitui uma violação legal que, é óbvio, tem de ser levada aos tribunais, o que gera 2,5 milhões de ações por ano. Temos uma lei que instiga conflitos. Neste momento em que está sendo montado o Fórum Nacional do Trabalho para estudar a reforma trabalhista, a sociedade terá de ser bem esclarecida sobre a causa real da distorção apontada e decidir se deseja continuar com uma legislação que "fabrica" conflitos e é cara ou se prefere um sistema que inibe conflitos a custos desprezíveis.’ Caso exista argumentos melhores que sejam apresentados.

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