Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preservação ambiental

Agropecuaristas são proibidos de destruir sítios arqueológicos

Um grupo de seis agropecuaristas da região de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, está proibido de destruir sítios arqueológicos indígenas localizados em suas terras. A decisão é do juiz substituto Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo. Cabe recurso.

De acordo com a ação, a comunidade indígena local informou, em maio do ano passado, que há mais de 10 anos reivindica a área demarcada. Em 2002, foi feito um levantamento da área. Os agropecuaristas da região, em represália à tentativa de investigar se a área apresentava vestígios referentes à ocupação indígena, passaram a desmatar a região.

Ao tomar conhecimento do caso, a Funai — Fundação Nacional do Índio, juntamente com uma equipe de pesquisadores, fez uma vistoria no local e constatou a degradação. O MPF adotou o mesmo procedimento. Foram confirmados os danos causados para o meio ambiente e para a comunidade indígena.

O MPF ajuizou a ação e o juiz acolheu parte dos argumentos. Não foi aceito o pedido para incluir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como réu no mesmo processo.

Processo 2006.71.04.004856-7-RS

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.