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CPI das Ambulâncias

Negada liminar a deputados mencionados na CPI das Ambulâncias

O ministro Carlos Ayres Britto negou o pedido de liminar em Mandado de Segurança ajuizado por um parlamentar mencionado no relatório dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Ambulâncias.

O advogado do deputado pediu a suspensão liminar dos efeitos do relatório parcial da CPMI até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança. No mérito, a defesa solicitou a invalidação total do relatório em relação ao parlamentar.

Carlos Ayres Britto não acolheu o pedido por “mesclar, num mesmo tom, a brevidade e a carência de aprofundamento analítico”.

Em outro Mandado de Segurança, também ajuizado por parlamentar citado no relatório da CPMI, o ministro Cezar Peluso rejeitou a liminar por entender que não há risco de dano irreversível para o deputado. As duas ações estão em segredo de Justiça.

Comissão Parlamentar

A CPMI das Ambulâncias foi instalada no dia 22 de maio com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias com preços superfaturados.

O esquema foi descoberto nas investigações feitas durante a Operação Sanguessuga, deflagrada no dia no dia 4 de maio. Houve prisões no Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 13h23

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