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Construção de hidrelétrica

Presidente substituto do Ibama é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente substituto do Ibama, Luiz Fernando Krieger Merico, e contra o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental, Valter Muchagata. A acusação é de emissão irregular de licença de operação para a construção da hidrelétrica de Corumbá IV.

O Decreto 99.274/90 prevê que a licença de operação só pode ser emitida quando as licenças prévias de instalação tiverem sido totalmente cumpridas. No caso deste empreendimento, essas licenças não foram cumpridas satisfatoriamente, segundo o MPF. Mesmo com parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e os estudos técnicos emitidos pelo próprio Ibama, contrários à emissão da licença de operação, os dois servidores concederam a autorização para a construção do empreendimento.

O MPF pede que os réus sejam punidos com a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três a cinco anos. A ação está na Justiça Federal do Distrito Federal.

Processo 2006.34.00.025678-1

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 7h00

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