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Penhora online

Penhora online deve ser usada só contra maus pagadores

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O devedor comum, que não pratica a litigância de má-fé, não pode ser tratado da mesma forma que o mau pagador. Contudo, ao aplicar a penhora online — considerada uma conquista do Judiciário — os juízes não diferenciam o que passa por dificuldades financeiras momentâneas daquele que usa o Judiciário para rolar sua dívida.

A opinião é do advogado trabalhista Aref Assreuy Jr., que atua há mais de 10 anos perante o Tribunal Superior do Trabalho e expôs suas convicções sobre o que chamou que abusos da penhora online no II Simpósio Nacional de Direito do Trabalho, em Angra dos Reis (RJ). O encontro termina no sábado (19/8).

De acordo com o advogado, o uso indiscriminado do sistema viola os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório. Para ele, o juiz, diante de um pedido de bloqueio de recursos, deve atentar para os princípios da presunção da inocência, da razoabilidade e da proporcionalidade. “Sou contra a corrente que defende que, sendo avisado, o devedor vai zerar suas contas.”

O procedimento do bloqueio online é um avanço, mas não necessariamente um avanço de processo, como acredita Assreuy Jr. “É um procedimento processual inaceitável. Primeiro tira-se o dinheiro, depois se ouve a defesa”, explica o especialista. “Você pode estar destruindo uma média e pequena empresa de idoneidade processual por não ouvir o contraditório, não observar a ampla defesa”.

Dentre as críticas que o sistema ainda sofre por parte das empresas, Assreuy Jr. afirma que a demora no desbloqueio dos devedores é um obstáculo vencido, porém o bloqueio em várias contas permanece.

Outros problemas são enumerados e discriminados pelo advogado, como a falta de cuidado na homologação de cálculos de execução. “Cálculos de execução devem ser cuidadosamente observados pelos juízes. Muitas vezes eles recebem planilhas e homologam automaticamente”, afirma.

Assreuy Jr. também chamou atenção para os prejuízos do bloqueio na execução provisória. “A condenação ainda não é definitiva e o devedor idôneo tem a empresa prejudicada, perdendo capital de giro e chances de crescimento no mercado”, finaliza. Mais diálogo e disciplina judiciária para evitar os abusos na penhora online são as recomendações do advogado.

Nascimento do sistema

O presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal, também painelista neste bloco de discussão, lembrou do “susto geral” que houve quando nasceu “um software que pode verificar onde está o dinheiro”.

O sistema é a simples substituição do papel por um programa de computador, defende o presidente do TST. “Por que houve tantas resistências? Porque pela primeira vez na história deste país, o devedor passou a se assustar com o assédio do credor. Antes, o devedor dava gargalhadas do credor e não pagava nada”, afirma Lopes Leal.

Segundo o ministro, com o Bacen-Jud, o Brasil se aproxima do modelo alemão, onde a sentença trabalhista transita em julgado, o devedor é intimado para o pagamento e, se não o faz, vai preso porque descumpriu uma ordem do Poder Judiciário.

Lopes Leal reconhece o problema dos bloqueios múltiplos e lembra que quando corregedor baixou provimento para que as empresas indicassem ao TST as contas a serem bloqueadas. O presidente confessa que se decepcionou com o número alto de empresas que se cadastrou. “Absolutamente ininteligível o que aconteceu. A empresa brasileira prefere se cadastrar, sofrer bloqueio na sua conta, discutir, do que pagar.”

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Talvez o dr. Aref Assreuy Jr advoga para credo...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Talvez o dr. Aref Assreuy Jr advoga para credores e vinha se destacando para protelar pagamento de verbas trabalhistas. O discurso é até romântico, porém, é conversa “pra boi dormir”. Dr. Aref, o senhor advoga no Brasil? Acredito que nem o Vaticano ou o Papa, se demandado e condenado, paga. Indubitável tratar-se de um grande avanço o BACEN JUD. Fazendo-se a penhora, o devedor terá o contraditório garantido. Assegurar o contraditório antes da penhora e, posteriormente, julgada improcedente a impugnação, fazer-se a penhora on line? Santa ingenuidade!!! Isto é acreditar que os mensaleiros e sanguessugas irão devolver dinheiro ao erário. Antes de alguém fazer alguma crítica sobre o BACEN JUD, deveria verificar as estatísticas ou no próprio escritório quantos embargos (agora, impugnação!) são julgados procedentes. Na verdade, já faz parte da cultura de devedores não pagar e viver do crédito de terceiros, acreditando que na Justiça irá ganhar tempo e dinheiro e, num eventual acordo, sair lucrando. Verbas trabalhistas têm caráter alimentar, portanto, da mesma forma que a empresa necessita de dinheiro para seu capital de capital de giro, o trabalhador e sua família precisa sobreviver. O legislador já passou muito a mão na cabeça do devedor, agora o judiciário passa na do criminoso (RDD, inconstitucional). Assim, temos que aumentar a tributação para fazer das penitenciárias colônia de férias. Por fim, parabéns ao TST!!!

Formar capital de giro com capital alheio (do e...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Formar capital de giro com capital alheio (do empregado), isso não querem ver! que absurdo! insistem em defender o indefensável.Pior cego é o que não quer ver! é também uma questão de probidade!

Dr. Aref Assreuy Jr., deveria ter apreveitado e...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Dr. Aref Assreuy Jr., deveria ter apreveitado e fornecido a relação dos "bons devedores", pois desconheço. Dr. Ronaldo Lopes Leal, parabéns! Não preciso escrever nada, apenas "colar" o que segue: “Por que houve tantas resistências? Porque pela primeira vez na história deste país, o devedor passou a se assustar com o assédio do credor. Antes, o devedor dava gargalhadas do credor e não pagava nada”, www.borgesneto.adv.br

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