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Falha em serviço

Banco é condenado por devolução indevida de nove cheques

O banco que age com negligência e falha na prestação do serviço tem de indenizar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente. Motivo: devolução indevida de nove cheques emitidos pelo correntista.

De acordo com o processo, os cheques foram devolvidos em razão de falhas no sistema de segurança da CEF, que permitiram furto de talonários no interior de sua agência. Sem qualquer comunicação prévia ao cliente, o banco efetuou o bloqueio dos cheques que ali estavam. O cliente foi surpreendido pela devolução dos cheques, já que dispunha de saldo disponível para pagá-los.

A CEF alegou no STJ que os cheques foram sustados por medida de segurança e para preservar a integridade da conta do cliente, já que o furto ocorreu no interior da agência. Argumentou, ainda, não existir razão para pagar indenização. Segundo a Caixa, não ficou comprovada negligência ou omissão capaz de gerar o pagamento indenizatório.

O ministro Jorge Scartezzini, relator, sustentou que estão configurados nos autos a responsabilidade objetiva do banco no evento danoso e o dever de indenizar o autor pelos danos sofridos. Segundo o ministro, o banco agiu com negligência, não apresentou a segurança de serviço esperada pelo consumidor, e sua falha na prestação do serviço ocasionou a indevida devolução dos nove cheques emitidos pelo cliente.

De acordo com o ministro, o valor indenizatório fixado pela Justiça mostra-se razoável e ajustado aos parâmetros adotados pela Quarta Turma, além de estar de acordo com os princípios de moderação e proporcionalidade. O valor da indenização será acrescido de correção monetária pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês.

Resp 721725

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2006, 10h57

Comentários de leitores

3 comentários

Vencer uma batalha judicial após ter nove chequ...

Thiago de Carvalho Migliato (Advogado Assalariado)

Vencer uma batalha judicial após ter nove cheques devolvidos tendo que ir até ao STJ para receber irrisória quantia de R$ 3 mil????? Pra mim este é o maior dano moral!!!??? Colegas... a parte está recebendo R$ 3 mil... e não o advogado???!!! Quanto será que o advogado recebeu? R$ 900??? Para ir até o STJ!!! Isso é um absurdo. Realmente as vezes eu me decepciono. Talvez seja melhor para essas Instituições Financeiras, que auferem lucros milionários, pagar as condenações e continuar prestando um serviço péssimo. Cadê o caráter pedagógico e o valor de desestímulo??? Um absurdo a decisão pela mírifica condenação! Protestos!!!!!!! OBS: Detalhe: Para chegar ao STJ sinal que não foi Juizado Especial.

Muito bom saber que nem sempre os fortes triunf...

PedroMesq (Professor)

Muito bom saber que nem sempre os fortes triunfam. A Justiça teve uma atuação lapidar e pedagógica.

Creio que agora este banco tomará todas as pre...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

Creio que agora este banco tomará todas as precauções e cumprirá na íntegra o Código de Defesa do Consumidor para evitar que seu patrimônio seja novamente atingido por tamanho prejuízo. Ass: Peter Pan.

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