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Ressarcimento aos cofres

Ex-deputado e ex-empregado devem devolver dinheiro ao Estado

O ex-deputado estadual Ibsen Henrique de Castro e o seu ex-empregado Hélio dos Santos devem ressarcir o Estado de Goiás em R$ 14,5 mil. A determinação é do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Castro foi condenado por pagar o ex-funcionário de sua fazenda com dinheiro público. A ação foi movida pelo Ministério Público goiano. De acordo com o MP, Santos foi contratado como assessor do deputado, mas não trabalhava no gabinete e sim prestava serviços particulares na fazenda dele.

Para garantir o reparo, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado, aplicou-lhes multa e proibiu ambos de voltarem a exercer as mesmas funções públicas. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios ou qualquer outro benefício público.

Santos alegou que trabalhou efetivamente no gabinete do deputado. Segundo ele, os valores pagos tinham previsão orçamentária e não foram utilizados para prestação de serviços particulares ao deputado, às custas do erário.

O juiz mostrou-se convencido das acusações do MP e afirmou: “Tanto o ex-deputado quanto o empregado confirmaram a nomeação — mesmo porque não tem como negá-la, por se assentar em prova documental. No entanto, negaram que tenha havido irregularidade. O empregado não negou que tenha continuado trabalhando na fazenda do ex-deputado enquanto esteve nomeado em seu gabinete, preferindo circundar ao redor de argumentos inconsistentes de que não houve prejuízo, porque a verba para pagar os servidores constava do orçamento”.

Para o juiz, embora alguns depoimentos atestem que Santos teve freqüência normal no gabinete do deputado, em seu trabalho de assessor, a grande maioria relatou exatamente o contrário. Segundo testemunhas, ele nunca prestou serviços como assessor do deputado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 15h24

Comentários de leitores

2 comentários

Parabens, até que enfim alguem de coragem e hon...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Parabens, até que enfim alguem de coragem e honesto para mostrar aos brasileiros que nem tudo está perdido e que nem todos são desonestos. O judiciário deve dar uma comenda a este Juiz, ele demonstra assim que nem todo o judiciário deve obediencia aos politicos, uma dó é que ele é de Goiás, se não poderia vir para Barbacena MG para moralizar os politicos daqui.

Só eu vendo para crer. Será que não vai aparec...

Zito (Consultor)

Só eu vendo para crer. Será que não vai aparecer nenhum bom pagador igual o do Presidente Lula, que o Sr. Paulo Okamoto, fez.

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