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Recursos não contabilizados

Justiça recebe provas de Caixa 2 da deputada Laura Carneiro

Suspensa da propaganda eleitoral gratuita na TV pela direção do PFL por conta de seu envolvimento com o esquema dos sanguessugas, a deputada federal Laura Carneiro, do Rio, terá mais um motivo para se preocupar na sua tentativa de reeleição.

Cinco anos depois de ter sido acusada pelo ex-marido de beneficiar-se das fraudes contra o INSS, surgiram agora provas deste seu possível envolvimento. No processo 2001.5101527766-7 em tramitação na 5ª Vara Federal Criminal do Rio, estão anexados documentos registrando toda a contabilidade paralela das campanhas políticas dela.

As anotações intituladas de Caixa Dois foram apreendidas na casa de seu irmão, Jorge Miguel Bustamante Monteza, em 2002, apontado como seu tesoureiro de campanha. Cópias destes documentos serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal onde tramita o Inquérito .2288-8, no qual a deputada é investigada pelas fraudes contra a Previdência.

Estes documentos permaneceram lacrados por quase quatro anos por conta de um Hábeas-Corpus (2002.02.01.009618-1) que o irmão da deputada conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Ele questionava se o que foi apreendido deveria ser analisado no processo que tramitava junto à 5ª Vara Federal ou pelo STF, na investigação aberta contra a deputada, por crimes contra a administração pública. O TRF2 decidiu remeter o material apreendido para o Supremo O próprio juízo de primeira instância não quis receber a denúncia contra Monteza e os demais réus por entender que o caso tinha ligação com a investigação aberta em Brasília.

Questão de foro

Três anos e meio depois de iniciada a discussão, em novembro passado, por unanimidade, o STF bateu o martelo determinando o que parecia óbvio: Monteza não tem direito a foro especial, portanto deve ser julgado na primeira instância. Com isto, o material recolhido na busca e apreensão foi devolvido ao Rio de Janeiro, onde finalmente pode ser aberto e analisado. Entre os documentos apreendidos estavam cadernos com a chamada contabilidade paralela de campanhas passadas da deputada, valores que podem confirmar o recebimento de propina tal como havia sido denunciado.

Esta documentação permitiu à juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara, voltar a analisar a denúncia protocolada em abril de 2002 pelos procuradores da República Carlos Aguiar e Marcelo Freira, feita em cima da acusação do ex-marido de Laura, Luiz Etério Teixeira Ventura que tinha sido corroborado pelo interrogatório de um dos acusados, Luiz Cláudio Giorno Gomes.

Os dois confirmaram que Laura indicou Luiz Alberto Botelho Salgado para gerente executivo da Previdência no Rio e este, em retribuição, promoveu fraudes concedendo benefícios inexistentes ou promovendo Pagamentos Alternativos de Benefícios (PABs) totalmente fraudados. Do dinheiro conseguido com a fraude, segundo os dois, mensalmente eram remetidos a Monteza o equivalente a 15 mil dólares, na época R$ 45 mil, que serviriam à campanha política da deputada.

Mas o decisivo para o acatamento da denúncia foi o aditamento assinado, em junho passado pelo procurador Fábio Aragão mostrando que o material apreendido na casa de Monteza provava as denúncias formuladas cinco anos antes por Luiz Etério e Luiz Cláudio. No último dia 30 de junho finalmente a Ação penal teve início pela decisão da juíza Schreiber. Os acusados no processo são o irmão da deputada Jorge Miguel, o ex-gerente regional do INSS do Rio, Luiz Alberto Botelho Salgado, o ex-chefe dê Agências da Previdência, Luiz Cláudio Giorno Gomes, e os servidores do INSS Denilson Silva de Oliveira e Alba Rosângela Martins Marcotúlio.

Tesoureiro da irmã

Ao receber a denúncia, a juíza registrou que “os documentos apreendidos na casa de Jorge Miguel são indicativos de que (ele) funcionava como tesoureiro da campanha da irmã, mantendo o esquema de Caixa Dois de forma ostensiva”. Também ficaram confirmados pelo material apreendido “diversos investimentos em contas no exterior, e este fato confere credibilidade ao depoimento de Luiz Etério”. Como o processo corre em segredo, ela limitou o acesso da imprensa à denúncia feita em abril de 2002 e à sua decisão. Não liberou o aditamento do procurador Aragão por ele conter transcrições de conversas telefônicas gravadas legalmente.

Segundo Aragão, os cadernos encontrados na casa do irmão da deputada registravam a contabilidade mês a mês entre 1997 e 1998, em cujas capas o próprio Monteza intitulou “Caixa II Setembro”, “Caixa II Agosto”, entre outros. “Foi o próprio acusado quem declarou nos documentos que se trata de Caixa Dois da campanha da irmã. Agora que a juíza acatou a denúncia, vou pedir que remeta cópia da documentação para o Inquérito que existe contra a deputada no Supremo Tribunal”, explicou Aragão.

Ouvida por telefone pela Consultor Jurídico, a deputada Laura Carneiro disse estar absolutamente tranqüila de sua inocência no caso. Disse também que seus advogados já apresentaram sua defesa à Justiça.

Laura Carneiro está na relação de deputados investigados por envolvimento com o Esquema Sanguessuga. Segundo depoimento à Justiça Federal do empresário Ronildo Pereira, um dos integrantes da máfia do sanguessuga, a deputada, por intermédio de sua assessora Jane Cleide Herculano de Siqueira, acertou com ele e com Luiz Antônio Vedoin o pagamento de uma comissão de 10%. Eles alegam que entregaram R$ 15 mil à assessora, no primeiro semestre deste ano.


Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 18h07

Comentários de leitores

6 comentários

Em função do pai, senador Nelson Carneiro autor...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Em função do pai, senador Nelson Carneiro autor da LEI DO DIVÓRCIO, ter morrido pobre de acordo com o que foi publicado na imprensa na época de seu falecimento, a filha faz o caminho inverso quer morrer rica e levar para o seu túmulo o dinheiro roubado e ou surrupiado dos cófres públicos. Políticos assim devem ser varridos para sempre pelo povo e não permitir o seu retorno a vida pública.

Eduardo Elias, advogado e professor universitár...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias, advogado e professor universitário: Não se esqueçam que esta Deputada Federal pelo Rio. de Janeiro, arrogante e pedante, é MEMBRO TITULAR DA CPI DAS ARMAS. Vejam como as CPIs estão bem representadas. Insto ao Ilustre Deputado Moroni Torgon (desculpem-me se errei o nome do homem), na qualidade de Relator ou Presidente desta CPI das Armas, após ouvir tantas pessoas, que sofreram com os ataques de arrogância da deputada, tome iniciativa e REVOGUE A NOMEAÇÃO, PARA TIRÁ-LA DA COMISSÃO, por absoluta incompatibilidade moral e funcional.

Eduardo Elias, advogado e professor universitár...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias, advogado e professor universitário: Não se esqueçam que esta Deputada Federal pelo Rio. de Janeiro, arrogante e pedante, é MEMBRO TITULAR DA CPI DAS ARMAS. Vejam como as CPIs estão bem representadas. Insto ao Ilustre Deputado Moroni Torgon (desculpem-me se errei o nome do homem), na qualidade de Relator ou Presidente desta CPI das Armas, após ouvir tantas pessoas, que sofreram com os ataques de arrogância da deputada, tome iniciativa e REVOGUE A NOMEAÇÃO, PARA TIRÁ-LA DA COMISSÃO, por absoluta incompatibilidade moral e funcional.

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