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Crime previdenciário

Ex-prefeitos são denunciados por crimes previdenciários no MA

O Ministério Público Federal no Maranhão denunciou os ex-prefeitos de Grajaú Lenilce Maria Sá Fortes de Arruda, João Pedro Ferreira Neto e Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por crime de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

De acordo com a inicial, o INSS promoveu, no início de 2004, ação fiscal na prefeitura de Grajaú e constatou que o município descontou dos funcionários contribuições previdenciárias, sem repassá-las ao órgão, gerando um débito de R$ 420 mil. O valor é referente a julho de 2004. Além disso, a fiscalização constatou que faltaram informações sobre fatos geradores de contribuições previdenciárias nas GFIPs — Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Para o MPF, esses fatos ocorreram sob a responsabilidade dos denunciados que, em períodos diversos e seguidos, ocuparam o cargo de prefeito de Grajaú. Lenilce Maria Sá Fortes de Arruda esteve no cargo de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996. João Pedro Ferreira Neto foi prefeito no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000. Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira ocupou o cargo de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 15h25

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